O Maior Literato Filosofo de Todos os Tempos

A Lei Natural

“XXII – A verdadeira lei é a reta razão em harmonia com a natureza, difundida em todos os seres, imutável e sempiterna, que, ordenando, nos chama a cumprir o nosso dever, e, proibindo, nos aparta da injustiça. E, não obstante, nem manda ou proíbe em vão aos bons, nem ordenando ou proibindo opera sobre os maus. Não é justo alterar esta lei, nem é lícito derrogá-la em parte, nem ab-rogá-la em seu todo. Não podemos ser dispensados de sua obediência, nem pelo Senado, nem pelo povo. Não necessitamos de um Sexto Aelio que no-la explique ou no-la interprete. E não haverá uma lei em Roma e outra em Atenas, nem uma hoje e outra amanhã, ao invés, todos os povos em todos os tempos serão regidos por uma só lei sempiterna e imutável. E haverá um só Deus, senhor e governante, autor, árbitro e sancionador desta lei. Quem não obedece esta lei foge de si mesmo e nega a natureza humana, e, por isso mesmo, sofrerá as maiores penas ainda que tenha escapado das outras que consideramos suplícios.” (De republica, III, 22).

Marco Túlio Cícero, advogado, orador, filósofo estóico, senador e escritor romano. O maior dos oradores e pensadores políticos romanos.

Cícero nasceu numa antiga família da classe eqüestre, duma povoação do interior do Lácio, a quem tinha sido dada a cidadania romana somente em 188 a.C., e que nunca tinha por isso participado na vida política de Roma.

O pai proporcionou aos dois filhos, Marco, o mais velho, e Quinto, uma educação muito completa, sendo que Marco Túlio Cícero, após ter aprendido na escola pública e ter chegado a maioridade, passando a vestir a toga virilis, foi entregue aos cuidados do célebre senador e jurista romano Múcio Cévola que o pôs a par das leis e das instituições políticas de Roma.

Durante a Guerra Social do princípio do século I a.C., 91 a 88 a.C., Cícero passou brevemente pela vida militar, passo necessário para poder participar plenamente na vida política romana, tendo estado presente numa campanha militar sob o comando do cônsul Pompeu Estrabão, pai de Pompeu o Grande.

Regressado a vida civil, começou a estudar filosofia com Filão, o Acadêmico, mas a sua atenção centrou-se na oratória que estudou com a ajuda de Molo, o principal retórico da época, e de Diodoto, o Estóico.

Cícero é considerado o primeiro romano que chegou aos principais postos do governo com base na sua eloquência, e ao mérito com exerceu as suas funções de magistrado civil.

“Que as armas cedam à toga, o triunfo militar à glória cívica.”

O primeiro caso importante que aceitou foi a defesa de Amerino, um escravo liberto, acusado de parricida por um favorito de Sila, nessa época ditador de Roma.

Esta ação corajosa levou-o a sair prudentemente de Roma, após a conclusão do pleito, tendo viajado durante dois anos, oficialmente para se restabelecer de uma doença.

Em Atenas reencontrou o seu colega de escola Pompónio Ático, com quem estabelecerá a partir daí uma longa, e muito célebre, Correspondência.

No Oriente concluiu a sua formação filosófica e retórica.

Regressado a Roma em 76 a.C. após a morte de Sila, começou a sua carreira política, sendo nomeado questor da Sicília no ano seguinte, província que governou com sucesso.

De regresso a Roma aceitou dirigir, em 70 a.C., o processo que a população da ilha intentou contra o pro-pretor da ilha, Verres, por corrupção.

Venceu o processo obrigando este a sair de Roma.

No ano seguinte, 69 a.C., cinco anos depois de regressar da Sicília, foi eleito edil e mais tarde, cumpridos os dois anos de intervalo entre magistraturas, foi escolhido para pretor, 66 a.C., discursando pela primeira vez a partir da Rostra – a antiga plataforma dos oradores no Fórum de Roma – em defesa da Lex Manilia, que pretendia entregar a Pompeu o governo de várias províncias orientais, como base para atacar o rei do Ponto, Mitríades VI Eupator, em luta contra Roma no norte da península da Anatólia, Ásia Menor.

No fim da sua actuação como pretor, decidiu concorrer ao consulado, tendo por isso recusado a nomeação para o governo de uma província do império, o pagamento normal para o exercício do cargo de pretor.

Foi eleito cônsul em 62 a.C., para o exercício do ano seguinte.

Nesse cargo conseguiu destruir a Conjuração de Catilina, tendo sido declarado Pai da Pátria por essa atuação em defesa das instituições republicanas.

Mas o regresso triunfal de Pompeu a Roma, e a institucionalização do primeiro Triunvirato, fez com que as ambições políticas de Cícero sofressem um rude golpe, fazendo com que voltasse às atividades forense e literária.

“Somente os idiotas se lamentam de envelhecer.”

Mas a atuação de um seu inimigo político, P. Clódio, que criticava a atuação de Cícero durante a conjuração de Catilina, devido a execução dos conjurados sem julgamento, fez com que abandonasse voluntariamente Roma em 58 a.C. e a Itália indo para o exílio na Grécia, por onde focou, até que se instalou em Tessalônica no norte da província, o que não impediu a votação de uma lei que o desterrava.

A perseguição de P. Clódio continuou, atacando a família mais próxima e as propriedades de Cícero, até que Pompeu interveio e conseguiu, com a ajuda de parentes e de amigos de Cícero, que o Senado se decidisse a chamá-lo do exílio.

Quando regressou, em 57 a.C., o Senado foi recebê-lo as portas da cidade, sendo a sua entrada quase uma procissão triunfal.

Seis anos mais tarde, em 51 a.C., devido a uma lei de Pompeu, que obrigava os senadores de nível consular ou pretoriano a dividirem as províncias vagas entre si, foi governar a Cilícia.

Aí, nas costas meridionais da Ásia Menor, antigo centro da pirataria do Mediterrâneo oriental, lutou vitoriosamente contra tribos rebeldes das montanhas, recebendo dos seus soldados o título de Imperador.

Demitiu-se e regressou a Roma por volta do ano 50 a.C., com intenção de reclamar a realização de um triunfo.

Mas o começo das lutas entre Pompeu e César, que deram origem a Guerra Civil, impediram a sua efectivação.

“Se ao lado da biblioteca houver um jardim, nada faltará.”

Foi o período mais crítico do ponto de vista moral e político da vida de Cícero.

Querendo manter-se neutral na feroz luta política da época tentou agradar aos dois campos, sem conseguir agradar a nenhum deles.

Mas manteve-se sempre mais perto de Pompeu, e do partido senatorial, do que de César, e do partido popular, e de facto acabou por se decidir, mas muito timidamente, pelo campo senatorial.

Após a batalha de Farsalia, 48 a.C., e a fuga consequente de Pompeu e a morte deste no Egito, recusou-se a comandar tropas e regressou a Roma, governada por Antônio enquanto representante pessoal de César.

Cícero passou então a dedicar-se integralmente a filosofia e a literatura, sendo desta época o tratado De Republica.

Os empréstimos feitos a Pompeu, naturalmente não pagos, empobreceram-no, tendo necessidade de pedir a assistência do seu velho amigo Ático, e de se divorciar da sua mulher, Terência, casando com Publilia, uma jovem de meios.

Nessa período, Túlia, filha do seu primeiro casamento, morreu, o que provocou o divórcio da sua segunda mulher, que não terá mostrado suficiente pesar pela morte da enteada.

Estes fatos provocaram a publicação de De Consolatione.

O assassinato de César em 44 a.C. trouxe-o de novo para o centro da actividade política.

Tentou recuperar a influência política, e a direção do partido senatorial, mas Antônio ocupou o lugar de Júlio César, e a Cícero só lhe restou escrever as orações contra o sucessor de César conhecidas como Filípicas.

A sua oposição a Antônio granjearam-lhe o interesse de Octávio.

Cícero não se deixou enganar pelo filho adotivo de César, e as resoluções do Senado contra Antônio tiveram origem nele.

Mas Octávio, eleito cônsul, chegou a acordo com Antônio e Lépido, antigo general de Júlio César, formando-se o segundo triunvirato.

Cícero retirou-se com alguns familiares para Túsculo, a sul de Roma.

Aí teve conhecimento que Octávio o tinha abandonado e que Antônio o tinha colocado na lista dos proscritos, uma declaração de morte.

Viajou para Fórmio, na costa adriática, com intenção de embarcar para a Grécia.

Mas acabou por ficar afirmando «Moriar in patria soepe servata» (Morra eu na pátria que tantas vezes salvei), o que aconteceu as mãos de soldados comandados por um seu antigo cliente.

Cortaram-lhe a cabeça e as mãos e, por ordem de Antônio, pregaram-nas na Rostra.

 

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