Eqüidade e igualitarismo: por que os socialistas defendem as cotas?

TEXTOS-PARA-DISCUSSAO-Cotas-universitarias

“Se se entende que toda transgressão contra a propriedade, sem entrar em distinções, é um roubo, não será um roubo toda a propriedade privada? Acaso minha propriedade privada não exclui a todo terceiro desta propriedade? Não lesiono com isso, portanto, seu direito de propriedade?” Karl Marx*

O limite político do liberalismo sempre foi a igualdade jurídica dos cidadãos. Os cidadãos seriam iguais diante da lei, mas desiguais entre si. A igualdade possível seria a eqüidade. A discussão das cotas abriu uma polêmica na sociedade brasileira, alguns defendendo o princípio meritocrático, e outros defendendo as políticas afirmativas. Mas a valorização política que os socialistas fazem das cotas só pode ser contextualizada à luz de uma equação mais ampla: seu compromisso com a igualdade social.

Iguais e diversos

Remetendo as formas econômicas da organização social contemporânea às características de uma natureza humana invariável – o homem como lobo do homem -, o liberalismo fundamentava a justificação do capitalismo na desigualdade natural.

O programa socialista inscreveu na História a necessidade da luta contra a propriedade privada para defender o direito à vida. O socialismo elevou o direito ao trabalho, à moradia, educação, transporte e lazer, como a missão fundamental da vida civilizada, e o sentido da história pelo qual vale a pena lutar. A universalização dos direitos sociais remete ao cerne do projeto socialista.

O marxismo percebia que os homens eram, ao mesmo tempo, iguais e desiguais. Reconhecia que a humanidade era diversa, os seres humanos possuindo capacidades e talentos variáveis, sublinhando, porém, que as necessidades fundamentais eram iguais. Mais ou menos inteligentes, mais ou menos corajosos, todos os seres humanos compartilharam, geração após geração, uma experiência comum: as necessidades de alimentação, vestimenta, abrigo, aprendizagem, segurança e diversão foram iguais para todos.

A luta contra as opressões é indivisível da luta contra a exploração 

Os socialistas insistem na centralidade da luta contra a exploração, reconhecendo a legitimidade das lutas contra a opressão. Os argumentos dos que defendem a eqüidade, a igualdade de oportunidades, contra as cotas, diminuem a radicalidade do combate pela igualdade social. A igualdade jurídica é o limite teórico do liberalismo. O socialismo quer mais.

A sociedade burguesa histórica nunca pode realizar sequer a eqüidade. Em país algum, os cidadãos são iguais diante da lei, porque os donos do capital podem mais. Ser branco pobre no Brasil nunca foi o mesmo que ser negro pobre. A igualdade de oportunidades não pode corrigir, em prazos breves, estas desigualdades. Apresentar aos trabalhadores negros o mesmo programa que se apresenta aos trabalhadores brancos significa calar sobre sua condição.

O marxismo defendeu que a passagem a uma sociedade socialista deveria ser compreendida pelo critério de distribuição de “cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades”, construído pela socialização da propriedade. Seu objetivo é a gratuidade da alimentação, da educação, da saúde, dos transportes ou do lazer. A distribuição segundo a satisfação das necessidades exigirá, portanto, ir além do regime do trabalho assalariado. O trabalho no socialismo deixará de ser um martírio, para alcançar o estatuto de plena realização humana. Os marxistas nunca se iludiram, todavia, quanto a que este princípio organizador da distribuição pudesse ser implantado imediatamente, ou à escala de um só país.

De cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo o trabalho realizado

O marxismo propôs como princípio de distribuição para uma sociedade de transição “de cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo o trabalho realizado”. Mas a eqüidade é ainda uma igualdade formal. Ao reconhecer que a distribuição seria regulada segundo o trabalho realizado, portanto, salários desiguais, os socialistas estavam admitindo uma distribuição desigual, transitoriamente, o que é o mesmo que aceitar algum critério de racionamento. A questão colocada seria como definir os produtos e serviços que seriam racionados, e quem os receberia.

Os socialistas reconheceram que a diminuição da desigualdade social impulsionada pelo princípio de distribuição meritocrático – a tirania do esforço ou do talento – não garantiria ainda a igualdade social, porque estaríamos diante de um tratamento igual para os desiguais, perpetuando-a. Trabalhos diferentes, pela complexidade da educação exigida, ou pela intensidade do desgaste, ou ainda do perigo, não poderiam ter salários iguais. Aceitaram a necessidade de seleção para o acesso às melhores oportunidades. Descartaram o sorteio porque seria ainda pior, premiando o acaso, e desqualificando o sacrifício ou a capacidade.

A igualdade social é, contudo, um objetivo superior à igualdade de oportunidades. A meritocracia considera de forma igual os desiguais. Os socialistas defendem que, em uma sociedade desigual, para que se diminuam as diferenças sociais, não bastaria a eqüidade, seria necessário tratar de forma desigual os desiguais. Admitiram, portanto, exceções aos critérios meritocráticos. Essa discussão, as discriminações positivas para aqueles que foram vítimas de opressões seculares, surgiu a propósito das reivindicações das mulheres, mas o critério é o mesmo quando discutimos o racismo.

Cotas são justas, porém insuficientes

No Brasil, todos sabemos que os inscritos no vestibular de acesso às universidades públicas têm igualdade de condições formais, portanto, abstratas, porque a seleção será decidida favorecendo os que tiveram melhores condições de preparação. As políticas afirmativas de cotas de acesso ao ensino público ou aos concursos públicos para afro-descendentes corrigem, parcialmente, mas corrigem, um obstáculo que só é invisível para os que secundarizam o racismo.

Opor às cotas a bandeira do acesso livre para todos parece um argumento razoável, mas não é. O ensino de qualidade significa a desmercantilização de uma das necessidades humanas mais sentidas. Nem um governo dos trabalhadores, pelo menos nas fases iniciais da transição ao socialismo num país como o Brasil, poderia garantir acesso irrestrito ao ensino superior para todos, ou em qualquer curso.

O que se está defendendo contra as cotas, portanto, não é acesso universal, mas um critério de seleção, o meritocrático. Este critério é mais justo do que o racionamento pelo preço – a seleção determinada pelas diferenças de classe –, mas isso não faz dele um critério igualitarista. Igualitarista é tratar de forma desigual os desiguais, favorecendo os mais explorados ou oprimidos.

As políticas afirmativas para os negros e indígenas, vítimas de uma opressão específica, são insuficientes, mas justas. Justas porque, apesar das diferenças raciais serem biologicamente irrelevantes, política e culturalmente elas não podem ser seriamente ignoradas em um país marcado pela herança da escravidão negra. Os negros são, inquestionavelmente, a parcela mais explorada do proletariado. Não importa qual é a proporção dos negros sobre o conjunto da população. O que importa é que eles são os menos instruídos e os que realizam os trabalhos mais mal remunerados.

Ignorar a condição oprimida específica da população negra, em nome de um programa comum de todos os trabalhadores contra o capital, não vai construir a unidade da classe trabalhadora, mas a sua divisão. O racismo no Brasil não é uma invenção dos líderes dos movimentos negros. Se os socialistas não defenderem, conseqüentemente, um programa contra o racismo, agora e já, e não depois da conquista do poder, e derem as costas para suas reivindicações – entre elas, as cotas -, estarão afastando estes movimentos da luta unificada dos trabalhadores. A demissão dos socialistas da luta contra a opressão estará favorecendo o surgimento de um movimento negro sob influência de lideranças anti-socialistas.

Mas as políticas de cotas são insuficientes, porque não podem mudar, substancialmente, a condição do negro sob o capitalismo. A igualdade social só será conquistada quando todos os que assim quiserem – sem seleção pelo mérito ou por sorteio – puderem realizar seus estudos superiores, e existirem vagas suficientes em universidades com ensino de qualidade equivalente, ou seja, no socialismo. A juventude negra só terá um futuro melhor se unir sua luta com a de toda a juventude trabalhadora. A libertação dos negros só será possível com a libertação do povo brasileiro.

* MARX, Karl, Os debates na Dieta Renana sobre as leis castigando os roubos de lenha, in Escritos de Juventud, México, Fondo de Cultura Econômica, 1987, p.251.

Valério Arcary, professor do CEFET/SP, é autor de D’as esquinas perigosas da história e membro do conselho da revista Outubro.

 

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