A Carta a Cerca da Tolerância de John Locke

J. Luck

Carta a cerca da tolerância

 

Esta análise tem como intuito abordar o problema das questões religiosas, trazidas  pelo filósofo inglês  John Locke, que de acordo com suas interpretações, estas questões provocaram os principais conflitos religiosos na Europa e no mundo,  a partir do momento em que a  religião passou a interferir nas decisões do Estado e  da sociedade.

Locke inicia dizendo que os homens que se dizem religiosos estão mais preocupados em galgar cargos eclesiásticos, dentro da organização religiosa, do que cumprir os verdadeiros dogmas da Igreja de Cristo, que consiste em praticar caridade, brandura e amor com os crentes e os não crentes; sem estas qualidades, um homem  não pode ser chamado de cristão, mesmo que diga ser um fervoroso devoto.

É interessante dizer, que as criticas levantadas por Locke se enquadram mais aos cristãos católicos, já que a Igreja Católica se tornou um Império, que dominou toda a Europa e expandiu seus domínios graças à força e apoios dos reis. Para Locke, uma religião não poderia ser imposta, nem  por ameaças, perseguições, torturas, prisões, e nem por qualquer outro meio violento para converter os descrentes, mas sim deve se firmar pela brandura e persuasão, porque o objetivo das seitas é pregar o amor.

Segundo as suas leituras e interpretações da Bíblia, Locke afirma, que a maioria dos homens religiosos não leram a bíblia com atenção, pois deixaram de perceber que o príncipe da paz (Jesus) havia organizado um exército completamente desarmado de espada, mas muito bem armado de persuasão, com o intuito de reunir todos os povos em uma única nação. Isto nada mais era do que um verdadeiro exemplo de tolerância para aqueles de opinião oposta, porque a conversão se daria pelas armas do intelecto e não por imposições físicas.

De acordo ainda com Locke, Religião e Estado deveriam sempre estar separados, pois o primeiro traz adeptos para seu domínio pela persuasão, ao passo que o segundo elabora leis imparciais para punir aqueles que não as cumprem com privação da liberdade ou dos bens. Isto se dá, porque há uma diferença crucial entre ambos; o primeiro não pode ordenar, mas convence por argumentos, o outro ordena e obriga por decretos e se possível usa a espada. Para Locke a persuasão é o caminho que leva ao esclarecimento, com o intuito de nos conduzir sabiamente neste mundo e nos guiar para o mundo espiritual, oposta às leis cíveis que tem apenas a obrigação de administrar os homens neste mundo terreno.

Na visão de Locke, uma Igreja nada mais é do que uma organização composta de membros que acreditam nas mesmas idéias e princípios, uma associação voluntária, não sendo herdada, pois mesmo as coisas que são herdadas podem ser aceitas ou recusadas pelos herdeiros.

Assim quando uma religião se forma pela união voluntária  de pessoas é necessário que se elabore o estatuto de sua  organização, pois do contrário poderia esta sociedade se dissolver. As leis que forem elaboradas pelos membros desta organização têm o intuito de regê-los; assim nenhum magistrado poderá proibi-las ou interferir nestas leis eclesiásticas. Isto se dá porque o magistrado deve se manter tolerante a todas as formas de religião, desde que elas não venham a causar prejuízos à sociedade, ou seja, tornando-se intolerantes umas contra as outras. De acordo com Locke, esta paz se daria pelo respeito mutuo entre todos, assim como Jesus havia ensinado a seus discípulos o respeito mutuo, baseado na tolerância, que consistia em sofrer perseguição, mas não perseguir.

Assim, de acordo com a teoria de Locke, uma entidade religiosa ao se formar deveria elaborar seu estatuto interno, que é soberano dentro desta organização, com o poder de até punir os membros transgressores, e o magistrado deveria respeitá-las e não intervir nelas. Ora, mas e se este estatuto punir um dos membros com castigos físicos, será que mesmo assim o magistrado não deveria intervir? E se uma das seitas resolvesse sacrificar crianças ou  animais?

Locke responde a estas perguntas com o seguinte raciocínio: assim se um dos membros fosse punido com castigos corporais, o magistrado interviria com rigor, porque neste caso infringiu um direito civil do cidadão, mas se o membro fosse punido verbalmente, ou por uma multa que não lhe despojasse dos bens, ou a exclusão do grupo religioso,  o magistrado não poderia intervir nesta decisão, porque estas punições não ferem os princípios que são defendidos pelo magistrado para qualquer cidadão.  Da mesma forma se o sacrifício não é permitido no convívio em sociedade por ser nocivo, da mesma maneira não poderá ser permitido dentro da organização religiosa, mas se esta mesma organização desejasse sacrificar um bezerro ou qualquer outro animal o magistrado não poderia intervir, pois como já foi dito, as leis são elaboradas para proteger os súditos; mas suponha-se que os gados que abastecem a comunidade viessem a sofrer de algum mal e a grande maioria viesse a morrer, motivo o qual obrigaria os magistrados a proibir os cultos religiosos de os sacrificarem. Isto não poderia ser considerado uma decisão arbitraria, porque neste caso a lei não foi prescrita por questão religiosa, mas sim por questão política, não sendo o sacrifício no culto religioso errado, mas sim a matança desnecessária do bezerro, que poderia muito bem atender aos súditos para alimentação neste período de dificuldade.

Para entender melhor o raciocínio, Locke parte para uma explicação mais detalhada. Segundo suas considerações, uma comunidade religiosa não pode atacar outra por se considerar ortodoxa e a outra herege, porque o magistrado irá interferir, porque a lei Civil interpreta que cada religioso se considera ortodoxo consigo mesmo e os demais hereges, logo se todos se atacassem levaria a ruína da sociedade, coisa que seria absurdo. Assim se um bispo, padre, presbítero, que se considera autoridade dentro de suas denominações religiosas, não pode querer ser autoridade  em outra organização  não afim. Da mesma maneira isto se dá na sociedade, um magistrado enquanto tal é uma autoridade na sociedade, mas se resolver integrar uma denominação religiosa não poderá ser uma autoridade nesta organização só porque possui o titulo de magistrado; para isto precisará passar por todos os ritos e aceitar o credo e cumprir com o regimento interno desta Organização.

Para reforçar ainda mais suas colocações, Locke considera que o cuidado de salvar a própria alma é pessoal, assim como é pessoal que um homem administre seus proventos da melhor maneira que lhe aprouver, ou seja, nenhum magistrado pode obrigar um homem a ser rico, porque esta é uma decisão pessoal, pois cabe a cada um administrar seus bens e tomar as suas decisões da maneira que desejar.  Assim desta forma se um homem não se esforçar em querer salvar sua alma e após a morte esta for condenada, ou se na vida terrena um homem não economizar e vir a se tornar um miserável, o azar será exclusivamente dele e nenhuma lei poderá forçá-lo a tomar uma ou outra decisão, pois as leis protegem os súditos contra a violência e fraude de terceiros, mas não os protegem contra negligencias cometidas pelos próprios súditos. Assim sendo, Locke acredita que os homens podem enriquecer exercendo um oficio que não gostam, bem como podem se curar de uma patologia ao ingerirem um remédio que também não lhes agradam, mas não podem ser salvos mediante religião na qual não confiam, ou por um culto que não lhes agradam; logo impor uma religião a outrem é cometer um grave erro, porque agradar a Deus é necessário fé e não força. Da mesma maneira se dá na administração de um remédio a um determinado paciente; se o estomago rejeitá-lo é melhor mudar de fórmula, porque do contrario se tornará nocivo e venenoso ao organismo.

Como já foi dito, Locke acreditava que Igreja e Estado sempre deveriam estar separados, sendo o ultimo soberano, mas respeitando todas as formas de religião e proporcionando que todas as religiões se respeitassem mutuamente. Para isto, elabora uma história fictícia para servir de exemplo, que relatava o seguinte fato: um grupo de cristãos passou a ser perseguido por questões religiosas e buscou abrigo em terra estranha. Ali foram acolhidos e puderam trabalhar prosperar e constituir família. Em pouco tempo se integraram a nova nação e puderam exercer seu culto religioso, mas com o passar dos anos, os cristãos foram crescendo e ganhando mais adeptos, até que os próprios magistrados também se tornaram cristãos. Então, estes cristãos saíram do campo da persuasão e passaram a usar a força para obrigar aqueles que não queriam se tornar um membro, e para isto usaram de torturas, prisões, privações dos bens e exílio. Logo, os cristãos que outrora foram perseguidos e exilados, agora se tornaram perseguidores contra aqueles que no passado os haviam acolhido e protegido.

Este exemplo apresentado por Locke, nada mais foi do que querer explicar ao leitor de sua época, que Estado e Religião não podem ser únicos.  Para o filosofo inglês, um avarento, ou um invejoso ou aqueles que amam a luxuria, são condenados pelas Leis da  Igreja como sendo um pecado grave, mas na sociedade (embora todos concordem que quem os tem são pessoas viciosas), estes vícios  não são  motivos para condena-los a crime algum, porque não causam danos à paz pública.

Locke para abordar ainda mais a questão da tolerância entre as religiões ira buscar argumentos nas Escrituras Sagradas, utilizando de argumentos retirados tanto do Velho Testamento como do Novo Testamento. Ao examinar os textos Bíblicos diz que Jesus, jamais impôs uma religião, ou disse que alguma deveria se sustentar por meio da espada para obrigar os súditos de freqüentá-la. Mas neste caso, como será que ficaria então a posição da Nação de Israel que fora considerada tão intolerante as demais religiões, cujos relatos de massacre estão bem detalhados no Pentateuco?

Para Locke esta não é uma questão difícil de se responder. Numa primeira abordagem a Nação de Israel parecia ser bem intolerante as demais Seitas, mas uma leitura mais apurada e detalhada mostra um outro lado completamente oposto e generoso.  Segundo Locke a comunidade arcaica dos judeus consideravam idolatras aqueles que iniciados pelas leis de Moises se rebelavam e decidiam não segui-las ou aqueles que não pertenciam à comunidade de Israel. Assim um membro da Nação de Israel poderia ser punido com a morte por ser idolatra, pois esta sociedade era organizada sob o regime de uma teocracia; já os outros povos, embora fossem considerados idolatras, não poderiam nem ser condenados ou punidos, já que não pertenciam a este modo de governo teocrático de Israel.

Jesus Cristo na interpretação de Locke deu origem ao cristianismo, que foi uma religião que surgiu dentro do judaísmo, mas que se fragmentou dando origem a um novo rito. Jesus – foi o primeiro líder, que nasceu em uma sociedade não teocrática, politeísta e regida por leis civis – ensinou para seus fieis que a fé é que os levariam à vida Eterna, independente se conviviam em uma sociedade teocrática, cética, monoteísta, politeísta, ou outras quaisquer.

Voltando à Nação de Israel, Locke nos informa que a sede do governo era Canaã, cujo único culto permitido era o de adoração ao Deus Jeová; qualquer outra forma de culto era punido com a morte. Quando a nação de Israel se expandiu nos governos dos reis Davi e de seu filho Salomão, Canaã continuou sendo a sede do reino e a idolatria continuou ainda sendo proibida dentro deste território de Canaã. Os cativos eram considerados idólatras, mas não eram punidos com a morte, porque não haviam sido iniciados na lei de Moises. Mas se um destes cativos desejasse a qualquer momento se tornar um cidadão Israelita e possuir todos os direitos, então deveria aceitar a religião Israelita e cumprir com todos os ritos de adoração ao Deus Jeová. Assim a conversão não se dava por coação, mas sim por vontade própria dando ciência ao interessado dos benefícios e conseqüências que este poderia obter se desejasse se tornar um cidadão da Nação de Israel.

Assim antes de finalizar sua carta recorre a teoria de seu conterrâneo Thomas Hobbes, ao dizer que a vida em sociedade precisa ser regida por boas leis para proteger os súditos, ou para prevenir que um ataque ao outro, por medo da punição e que por isto possam combinar suas forças para garantir as coisas que são úteis à vida, como riquezas, alimentos e para os desordeiros o peso da lei, que só cabe aos magistrados qualificados o poder de aplicá-las.

O ateísmo para Locke era perigoso, porque os homens ao se tornarem descrentes também não respeitariam os juramentos e pactos que se vinculam à sociedade como um todo. Da mesma forma um ateu que perseguisse ou tentasse destruir as religiões, não poderia reivindicar para si qualquer espécie de tolerância. Para Locke a tolerância é o principio fundamental para a estabilização da sociedade; assim seria infindável e irracional perseguir ou não tolerar os homens que tivessem cabelos pretos ou os de cabelos loiros. Da mesma forma é irracional não tolerar qualquer espécie de culto religioso, desde que não venham prejudicar a sociedade. Torna-se um culto prejudicial à sociedade aquele que não é estabelecido sob bases sólidas da tolerância, o que obriga o magistrado em interferir. Assim eliminemos a discriminação e modifiquemos as leis que oprimem que tudo se tornará tranqüilo e seguro, tendo apenas os criminosos e ofensores da paz civil reais motivos paras temer a severidade das leis.

Assim Locke cai direto ao assunto, ao dizer que a tolerância é benéfica, porque evita confrontos e o regresso da Nação. Desta forma somente os infratores da lei é que devem ser punidos independentemente da religião que exercem ou da raça que pertencem. O mesmo raciocínio se dá quando uma nação nação permite que estrangeiros nela adentrem para trabalhar, ou seja, se vão ajudar no progresso da atual nação, porque não permitir que possam erigir seus templos e exercer seus cultos? Para Locke as perseguições e guerras se deram porque os homens não respeitaram este raciocínio apresentado, ou seja, não conseguiram separar aquilo que pertencia a Igreja daquilo que pertencia ao estado.

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