Edmund Burke

Edmund Burke

12 de janeiro de 1729, Dublin (Irlanda)
9 de julho de 1797, Beaconsfield (Inglaterra)

Filho de pai protestante e mãe católica, Edmund Burke estudou em Dublin e depois em Londres, viajando a seguir pela Inglaterra e pela França. Em 1757, fez imprimir a obra Inquérito filosófico sobre as origens de nossos conceitos do sublime e do belo, teoria estética que despertou a atenção de Diderot, Kant e Lessing.

Dois anos depois, Burke iniciou a publicação do periódico Registro anual, que durou de 1758 a 1920 – e que foi editado por Burke até 1791.

Em 1765, Burke ingressou na Câmara dos Comuns, tornando-se, com o tempo, um dos mais destacados membros do partido whig, de linha liberal, e exercendo notável influência na vida pública de sua época.

Na área da política colonial, reivindicou para a América uma legislação mais compreensiva, buscando sanar uma crise que se agravava com a crescente rigidez das diretrizes governamentais, e criticou a administração inglesa na Índia, o que levou o administrador da época, Hastings, a responder um inquérito perante o parlamento que se estendeu durante vários anos.

Sua participação na política interna inglesa foi igualmente relevante. Defendeu a restrição dos poderes reais e introduziu novos conceitos constitucionais referentes aos partidos e seus respectivos membros.

O dom inato da palavra transformou Edmund Burke em um dos maiores oradores da história de seu país. Ele destilava sua veemência em uma linguagem de clássico equilíbrio, qualidade que pode ser verificada, de maneira especial, nos discursos “Sobre a tributação norte-americana” (1770), quando formulou sua famosa definição de partido, “corpo de homens ligados por interesse público, que pode funcionar como elo entre rei e parlamento”, ao apoiar e moderar, ao mesmo tempo, a ação do governante.

Esse mesmo espírito de interação política levará Burke a dizer que entende o parlamentar como representante dos interesses da comunidade – e não um simples delegado de seus desejos particulares.
Conservadorismo

Sua principal expressão como teórico político é a crítica que formulou à ideologia da Revolução Francesa, manifesta em Reflexões sobre a revolução na França e sobre o comportamento de certas comunidades em Londres relativo a esse acontecimento, de 1790.

Traduzida para várias línguas, essa obra se tornou o modelo das atitudes contra-revolucionárias na Inglaterra e outros países da Europa. Nela, Burke ressalta o conceito de direito natural, que atribui à vida física e espiritual do homem grande autonomia dentro da estrutura maior da sociedade, desde que não fira a harmonia geral desta.

Nessa obra, Burke situa-se em uma posição aristotélico-tomista, que busca iluminar o geral com o particular, fazendo do real o racional, e do abstrato generalizador das idéias especulativas uma ameaça aos valores penosamente adquiridos pela civilização através dos séculos.

Essas idéias transformaram Edmund Burke em um teórico do conservadorismo, que postulava o crescimento orgânico das sociedades, ao invés das reformas violentas. Suas reflexões sobre a ideologia revolucionária não só orientaram de maneira decisiva a opinião pública da Inglaterra contra a reestruturação política francesa, como passaram a constituir, para o homem inglês, o senso comum da validade do status e da hierarquia.

O pensamento de Burke exerceu sensível influência sobre José da Silva Lisboa, visconde de Cairu (1756-1835), figura marcante da vida política brasileira, que, em 1812, publicou uma tradução dos escritos do estadista inglês sob o título de Extratos das obras políticas e econômicas de Edmund Burke.
Burke e o pensamento político.

 

Famoso político inglês do século XVIII, Burke já era bem conhecido quando escreveu as suas Reflexões sobre a Revolução em França, publicadas em Novembro de 1790.

Escolhido em 1765 para secretário privado de um dos dirigentes do partido Whig no Parlamento britânico, escreveu em 1770 um panfleto – Pensamentos sobre a Causa do Atual Descontentamento (Thoughts on the Cause of the Present Discontents) – em que defendia que a intervenção cada vez mais ativa do rei Jorge III nos assuntos governativos, sendo legal ia contra o espírito da constituição britânica. Mais tarde, em 1774 e em 1775, discursou no Parlamento sobre a Guerra de Independência da América britânica, em que defendia que, se as decisões do Parlamento de Londres eram de fato pautadas pela legalidade, não podiam deixar de ter em conta que as «circunstâncias, a utilidade e os princípios morais, deviam ser considerados, assim como os precedentes», na sua relação com as colônias. Isto é, o legalismo estrito do Parlamento devia ter mais respeito e preocupação pela opinião dos colonos, apelando por isso à «moderação legislativa».

Burke nunca sistematizou o seu pensamento político, que só pode ser conhecido pela leitura dos seus textos e discursos. Opondo-se desde cedo à doutrina dos direitos naturais, aceitava contudo o conceito de contrato social a que lhe juntava a ideia da sanção divina.

A sua principal obra, as Reflexões sobre a Revolução em França foram lidas por toda a Europa, incentivando os seus dirigentes a resistir à Revolução Francesa. Mas a sua posição custou-lhe o apoio dos seus amigos Whigs, sobretudo o de Charles James Fox. É que, para Burke, a Revolução em França era um fenômeno de um tipo completamente novo, e por isso não podia ser associado à Revolução Inglesa de 1688 – que tinha provocado uma mudança dinástica e constitucional ponderada e limitada – como alguns pensadores ingleses, sobretudo Whigs, vinham defendendo. Para Burke, a Revolução francesa baseava-se numa teoria, a teoria dos Direitos Humanos, com preposições simples, universais e dogmáticas, que fazia apelo às leis da razão, claras e indiscutíveis, que se justificavam a si próprias, e que levavam a pôr de parte tradições e costumes sociais de séculos, para remodelar a sociedade de acordo com um plano inteligível e racionalmente justificado. Ora, para Burke, este racionalismo militante estava totalmente fora de lugar na atividade política; a sociedade humana era demasiadamente complexa para ser susceptível de uma compreensão racional simplista, e muito menos de uma alteração completa, ou mesmo de uma interferência contínua.

Para Burke, a sociedade humana desenvolve-se não tanto por intermédio da actividade racional do homem, mas sobretudo por meio de sentimentos, hábitos, emoções, convenções e tradições, sem as quais ela desaparece, coisas que o olhar racional é incapaz de vislumbrar. Um racionalismo impaciente e agressivo, virando-se para a ordem social só pode ser subversivo, atacando tanto as más como as boas instituições. Burke defende assim a ideia da limitação da Razão em face da complexidade das coisas, propondo que, perante a fragilidade da razão humana, a humanidade deve proceder com respeito para com a obra dos seus antecessores, só assim conseguindo trabalhar em conjunto em prol do desenvolvimento social. Mas a ideia de que a «Luz» apareceu de repente, após séculos de «Escuridão», é para Burke de um egoísmo suicida. Mas o mais importante, é que de fato é um tipo de racionalismo incompleto, já que a vida desorganizada da sociedade, com o seu padrão de comportamento incompreensível, não só deve ser considerado como a parte mais importante da existência de uma sociedade, como também é, à sua maneira, racional. Assim, para Burke, numa posição que está hoje muito na ordem do dia, com os estudos de António Damásio, os instintos e sentimentos humanos podem levar o homem a atuar corretamente, quando a razão o engana ou abandona. Do ponto de vista da sociedade, as tradições, tendo-se desenvolvido paulatinamente, sendo permanentemente testadas e amplamente divulgadas, são um tipo de bom senso que está acessível a toda a gente, e que pode servir a sociedade melhor do que uma elaborada intelectualizarão, sendo que os sentimentos são o acompanhamento emocional necessário a uma opinião sólida e amadurecida. Burke chama-lhes, provocatoriamente, preconceitos.

Não quer dizer isto que a continuidade histórica de uma determinada comunidade não imponha mudanças, mas estas mudanças, necessárias, não devem ser resolvidas com base em experiências e invenções, mas sim de acordo com princípios inerentes à própria sociedade. Ora, o que é impossível é regenerar por imposição de uma doutrina utópica, que se torna fanática na aplicação da sua teoria, não olhando a meios para conseguir os seus objetivos. É que uma teoria assim aplicada, cria um imenso fosso entre um que «é» de fato e o que «devia» ser. Não contente com o progresso empírico, acaba por exigir uma felicidade totalmente nova.

Para Burke a Liberdade, o grande ideal revolucionário, é um bem. Mas a justiça, a ordem e a paz, também o são, e são indispensáveis à existência prática da liberdade. Assim, o objetivo não deve ser um fim perfeito e final de uma sociedade, mas o que for mais praticável.

Burke deu origem ao Conservadorismo moderno, que não é um conservadorismo do medo, do pessimismo, do pecado original, mas uma filosofia política que tem uma visão positiva da função do estado e dos objetivos últimos da sociedade humana; afirmando que se baseava, de uma maneira que fará escola nos constitucionalistas românticos, e de acordo com o Espírito das Leis de Montesquieu, na descrição fiel dos princípios tradicionais da vida política britânica.

 

 

Enciclopédia Mirador Internacional

 

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