Social-Democracia

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Social-Democracia: Concepção política saída do marxismo, também designada de “socialismo democrático”. Afirmou-se em finais do século XIX. Defende uma concepção menos interventiva do Estado do Estado. Aceita a propriedade privada, apostando numa política centrada em reformas sociais caracterizadas por uma grande preocupação com as pessoas mais carentes ou desprotegidas e uma distribuição mais equitativa da riqueza gerada. 

A social-democracia, como política gradualista de transformação social, surgiu quando, em finais do século XIX, alguns partidos que se reclamavam do ideário marxista abandonaram esta orientação política. Eduard Bernstein (1850-1932) foi um dos lideres e teoricos políticos que operou esta ruptura no Partido Social Democrata da Alemanha. Bernstein começou por ser um defensor acérrimo das ideias de Marx e Engels, mas após rigorosa análise à evolução das sociedades onde a economia capitalista estava mais desenvolvida, convenceu-se que as teses marxistas estavam erradas. A revolução estava longe de ser nelas uma inevitabilidade histórica, como afirmava Marx. Pelo contrário seria até improvável que ocorressem. A partir de 1897, Bernstein publica  um conjunto de artigos e livros onde refuta as teses marxistas: 1. A progressiva miséria dos trabalhadores não se verifica nas economias capitalistas avançadas; 2. As classes médias estavam longe de se dissolverem no proletariado; 3.O aumento da produção em massa das economias capitalistas, acaba por gerar um aumento de produtos para serem consumidos pelos próprios trabalhadores, tornado-os desta forma beneficiários da riqueza dos capitalistas. Em síntese, no capitalismo o seu estado mais desenvolvido, em vez de aumentar  a pobreza, gerava uma melhoria do bem estar da população. 

Assim sendo, o Partidos Sociais-Democratas em vez de contribuirem para o seu rápido colapso do capitalismo, através de uma revolução social, deveriam actuar no sentido do seu desenvolvimento de forma a garantirem que a distribuição da riqueza gerada se fizesse em prol dos mais desfavorecidos. A Social-Democracia torna-se assim parte interessada no desenvolvimento do próprio capitalismo.

Centrados em políticas reformistas, os sociais-democratas entre as duas guerras mundiais (1914/18 e 1939/45), mostram-se de tal forma conciliadores com o sistema capitalista que acabam por contribuir para o avanço dos regimes totalitários. O caso do Partido Social-Democático da Alemanha foi um caso paradigmático desta atitude.

O grande avanço da social-democracia na Europa, ocorre só depois da IIª. Guerra Mundial, quando os Partidos Socialistas aplicam com grande êxito os seus programas reformistas, em especial na Grã-Bretanha, Alemanha e nos países na Escandinavos. O bem estar alcançado pareceu de súbito confirmar as teses de Bernstein. 

Nos princípio dos anos 70 era cada vez mais evidente que estes partidos haviam abandonado há muito a ideia de instaurarem um regime socialista. O Dilema “revolução ou reforma” deixara de fazer sentido. O que os distingue dos Partidos Liberais era sobretudo as suas preocupações de natureza social, nomeadamente com a pobreza e a exclusão social.

Atualizando o Assunto:

Breve história da social democracia No começo deste século, a esquerda, principalmente a européia, discutia duas alternativas para eliminar o capitalismo e chegar ao socialismo: reforma ou revolução. Os dois caminhos foram seguidos, em países diferentes, em circunstâncias diferentes, com consequências que estão presentes até hoje. A esquerda revolucionária conquistou a Rússia, transformada em União Soviética. Na teoria, a propriedade dos meios de produção (do capital, das fábricas, das fazendas) passou a ser coletiva, de todos, Na prática, propriedade estatal controlada por uma burocracia, e que fracassou. Já a esquerda reformista acabou inventando o Estado do Bem Estar e a social-democracia. A idéia era mudar por dentro. Em vez de sublevar as massas, os partidos socialistas participavam do jogo democrático para ganhar eleições. Chegando ao governo, começavam a implantar reformas com o objetivo de pouco a pouco transformar o capitalismo em socialismo. Eis as reformas clássicas: estatização de setores econômicos considerados estratégicos (bancos,  energia elétrica, transportes, telefones, petróleo, aço; previdência pública obrigatória; direitos trabalhistas garantidos em lei (jornada de trabalho, salário mínimo, descanso remunerado, direito de greve e de sindicalização); proteção a empresas nacionais e restrição ao capital estrangeiro; sistemas públicos de educação e saúde. Em resumo, aumentava-se a presença do Estado na economia, com a consequente redução do capital privado, ao mesmo tempo em que se limitava o poder dos capitalistas na gestão de seus negócios. Além disso, aumentavam-se os impostos para financiar serviços públicos. Assim, reduzir a jornada de trabalho nas indústrias de 14 para 12 horas diárias, seis dias por semana, já foi uma proposta socialista, combatida pelos liberais. Hoje, quando se discute sobre a redução da jornada, ainda há um pouco de ideologia, mas a questão central é saber se isso gera ou não emprego, se é ou não uma medida eficiente para estimular a produtividade. Do mesmo modo, praticamente todo mundo aceita que deve haver uma previdência pública, garantida pelo Estado. A discussão é como financiar, equilibrar pagamentos e contribuições, qual o teto das pensões e assim por diante. Aumentar imposto sempre foi de esquerda, reduzir, de direita. Neste momento, porém, governos europeus dominados por partidos social-democratas (Alemanha, França, Itália, Noruega) estão todos promovendo redução de impostos. Aconteceu que os partidos social-democratas, socialistas ou trabalhistas foram aos poucos abandonando a idéia de buscar o socialismo final, entendido como a total eliminação da propriedade privada dos meios de produção (sistema em que a pessoa pode ter sua casa, mas não pode ser dona de três vacas leiteiras). Com o tempo e com a prática, esses partidos de esquerda foram chegando à conclusão de que o capitalismo reformado e controlado afinal era um belo achado – mais equânime que o capitalismo liberal e muito mais eficiente na criação de riqueza que o comunismo à moda soviética. No caminho até aí, os partidos social-democratas foram progressivamente se livrando da esquerda revolucionária, com atitudes muito claras. Por exemplo: eliminar do programa partidário a filiação ao pensamento marxista-leninista. Caiu assim a idéia de revolução, confirmou-se a adesão ao regime democrático. Depois, suprimiu-se o socialismo. É verdade que alguns partidos da esquerda européia mantêm o nome (o Partido Socialista francês ou o ainda mais enfático Partido Socialista Operário Espanhol, PSOE), mas ninguém sequer cogita de propriedade coletiva. Sobretudo depois do colapso do comunismo, socialismo, nesses casos, passou a ser sinônimo de social-democracia, Estado do Bem Estar. As mudanças foram traumáticas. A cada momento, os momentos arrancavam um pedaço à esquerda, perdiam militantes e caminhavam para o centro. Mas quando o eleitorado se convenceu que as mudanças eram para valer, os partidos de esquerda ganharam eleições, governaram, impuseram seu modelo. Nasceu assim o capitalismo europeu, alternativa ao americano, de essência liberal. Já nos anos 70 e especialmente nos 80, verificou-se o declínio da social-democracia e o retorno do capitalismo liberal. A causa principal foi a crise fiscal e a estagnação do Estado do Bem Estar. Para simplificar: o Estado, gastando cada vez mais, impôs uma brutal carga tributária e mesmo assim insuficiente. Resultado: crescente déficit público, inflação. Além disso, o excesso de regulamentações, a mão pesada do governo em todas as atividades, a carga de impostos, tudo isso dificultava a atividade das empresas, travava os negócios. A onda virou a favor do liberalismo, cujos partidos voltaram ao governo e iniciaram as contra-reformas: privatizações, redução da intervenção estatal, abertura da economia, globalização. Consolidaram-se algumas convicções de macroeconomia, todas oriundas da máxima liberal segundo a qual não há almoço (ou aposentadoria) grátis. Quatro são as principais: as contas públicas têm que estar equilibradas; não pode ter inflação; a dívida pública tem que ser paga; e o Banco Central precisa ser independente para manter a moeda estável. Enquanto isso, os social-democratas amargavam anos fora do governo. Até que deram o último passo de conversão e aderiram às idéias básicas – a economia é de mercado, as empresas devem ser privadas, a globalização é inexorável, mas o sistema exige regulação e valores sociais, e é só isso que varia de país para país. Em resumo, compuseram uma nova versão da Terceira Via e assim voltaram ao poder em muitos países. Persiste a questão capitalismo americano (mais dinamismo, mais emprego, mas com mais desigualdade de renda) versus o europeu (menos crescimento, mais desemprego, mas renda mais bem distribuída). Só que isso se discute depois de um consenso básico em torno da economia de mercado e daqueles quatro consensos de gestão. Mas a esquerda brasileira ainda não chegou lá. Seu principal partido, o PT, ainda não resolveu se abandonou ou não a idéia de revolução socialista. Não manifestou adesão à economia de mercado, mas também não decidiu que tipo de socialismo pretende propor. Disputa eleições, quer governar no quadro atual e, portanto, é reformista. Mas abriga grupos e atitudes revolucionárias. E termina em confusões assim: um movimento prega o calote na dívida pública – “não à dívida da burguesia” – mas Marta Suplicy garante que, eleita prefeita, vai pagar rigorosamente em dia a dívida paulistana. É que Marta quer apenas fazer umas reformas – renda mínima, escola melhor, criação de emprego, boa merenda – que qualquer liberal de bom coração toparia.

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