O Holodomor de 1932-33 (causas, conseqüências, aspectos internacionais do reconhecimento do Holodomor como genocídio)

Causas do Holodomor (A Grande Fome). Na história do tumultuoso século XX o Holodomor de 1932-33 na Ucrânia ocupa um lugar de destaque.

A primeira fome em massa que começou logo após o fim da guerra civil e o esmagamento da revolução ucraniana assolou uma parte considerável da Ucrânia, a saber, as gubérnias de Zaporizhzhya, Donetsk, Katerynoslav, Mykolayiv, Odesa. As suas causas tinham, em parte, um carácter objectivo: a seca de 1921, as consequências económicas da primeira guerra mundial e da guerra civil. No entanto, os principais factores foram a desastrosa prática agrícola do regime de então, a redução das sementeiras nas antigas zonas cerealíferas causada pela política do comunismo de guerra, os métodos administrativos dos dirigentes do Partido Comunista que distribuíam os recursos alimentares existentes a favor dos centros industriais, em primeiro lugar, aqueles que se encontravam fora da Ucrânia.

A fome de 1932-33 afetou as mesmas regiões da Ucrânia, mas esta vez ela foi originada, antes de mais nada, pelos fatores políticos. O Holodomor de 1932-33 não foi um fenômeno de cariz natural ou social, mas sim, o resultado do terror pela fome desencadeado deliberadamente pelo poder totalitário, isto é, um genocídio.

O extermínio físico em massa de camponeses ucranianos pela fome artificial representou um consciente ato terrorista do sistema político estalinista contra a gente de paz, contra os ucranianos enquanto uma nação e, em especial, contra os camponeses enquanto classe. Isto não resultou apenas no desaparecimento da numerosa camada de camponeses-proprietários, prósperos e independentes do Estado, mas também das gerações inteiras da população rural. Foram minadas as bases sociais da nação, as suas tradições, a sua cultura espiritual e a identidade. O objetivo primordial da organização da fome artificial consistiu em abalar a base social da oposição dos ucranianos ao poder comunista e em manter o controlo total por parte do Estado sobre todos os grupos sociais da população.

Como escreveu o famoso estudioso do Holodomor, o americano James Mace, “A coletivização forçada tornou-se numa tragédia para todo o campesinato soviético, mas para os ucranianos foi uma tragédia particular. Tendo em conta o extermínio, na prática, das elites urbanas, ela significou a sua liquidação enquanto organismo social e fator político, a condenação ao estado que os alemães costumavam definir naturvolk (“povo primário”).

A análise do teor das cerca de 30 resoluções do Comitê Central do Partido Comunista (bolcheviques) da União, do Conselho dos Comissários do Povo da U.R.S.S. da Ucrânia e da U.R.S.S. e do Comitê Central do Partido Comunista (bolcheviques) da Ucrânia publicadas ao longo dos anos de 1929-33, confirma os fatos de criação consciente de tais condições de vida para a população rural, dois terços da qual eram ucranianos étnicos, que levaram ao seu extermínio físico manifesto. O Holodomor de 1932-33 resultou duma ação deliberada. Segundo testemunham as fontes documentais, a Ucrânia dispunha de cereais, mas foram-lhe tirados.

Os documentos do Politburo do CC do PC(b) da Ucrânia contêm a menção dos fatos de organização na Ucrânia, no Outono de 1932, dos assim chamados “comboios verdes” para transporte para os centros industriais da Rússia de gêneros alimentícios, na véspera das comemorações do aniversário da Revolução de Outubro. Já não eram apenas materiais para sementeiras que se levavam da Ucrânia, como até pepinos, couve e tomate em conserva, ficando as pessoas definitivamente condenadas a uma morte de fome.

Por ordens do governo, proibia-se qualquer comércio nas localidades rurais, cessava-se qualquer fornecimento de alimentos às aldeias, perseguia-se e condenava-se a 10 anos de prisão e fuzilamento qualquer utilização de cereais para remuneração do trabalho nos distritos que não cumpriram os planos de entrega de cereais, introduzia-se o sistema de multas em gêneros, proibição de venda de mercadorias. O peso específico dos cereais ucranianos à escala nacional constituía mais de um terço, ultrapassando, em certas regiões, os objetivos de plano para o Cáucaso do Norte, a Região Central das Terras Negras, o Cazaquistão e a região de Moscou juntos.

Consequências do Holodomor.

Ao falar sobre o Holodomor de 1932-33, os investigadores referem-se ao período compreendido entre Abril de 1932 e Novembro de 1933. No decurso daqueles 17 meses, isto é, durante cerca de 500 dias, morreram milhões de pessoas na Ucrânia. O pico do Holodomor foi na Primavera de 1933, quando na Ucrânia morriam de fome 17 pessoas por minuto, 1000 por hora, quase 25000 por dia…

As regiões mais afetadas pela fome foram as antigas regiões de Kharkiv e Kyiv (as atuais regiões de Poltava, Sumy, Kharkiv, Cherkasy, Kyiv, Zhytomyr), às quais cabem 52,8% das mortes. Naquelas regiões, a mortalidade da população ultrapassou o nível médio em 8-9 e mais vezes.

Nas regiões de Vinnytsya, Odesa, Dnipropetrovsk, o nível de mortalidade era 5-6 vezes mais alto. No Donbass, 3-4 vezes. Na realidade, a fome alastrou a todo o Centro, Sul, Norte e Este da Ucrânia atual. Nas regiões de Kuban, Cáucaso do Norte e rio Volga onde viviam ucranianos, a fome tinha a mesma dimensão.

Os investigadores citam diferentes números de mortos durante o Holodomor: 5, 7, 9 e 10 milhões. Seja como for, trata-se de MILHÕES de vítimas inocentes. Contando com as vítimas indiretas (mortes por inanição física completa, tifo, intoxicações gastrointestinais, canibalismo, repressões, suicídios motivados pelas perturbações psíquicas e todo o colapso social), o Holodomor ceifou as vidas de aproximadamente 14 milhões de pessoas.

Contudo, o critério de escala da tragédia não são, obviamente, só os números, mas também a capacidade de cada pessoa de sentir a desgraça alheia como a sua própria. A dimensão universal desta catástrofe nacional só pode ser concebida pela profundidade da comoção interior de qualquer pessoa que se considere civilizada.

As estatísticas mais exatas não conseguem transmitir a profundidade e o alcance das consequências sócio-econômicas, políticas, morais e psicológicas do Holodomor, da tremenda arbitrariedade das estruturas do poder e dos muitos casos do fenómeno vergonhoso para o homem, o canibalismo. A chacina pela fome que assolou os distritos administrativos com a população de mais de 40 milhões de pessoas e durou quase 2 anos, não é um fenômeno de origem natural, mas inteiramente humano.

O profundo marco que o Holodomor de 1932-33 deixou na história da Ucrânia junta-se aos marcos de outras tragédias que o povo ucraniano suportou no século XX: a guerra civil e a fome de 1921-23, as repressões de 1937-1938, a guerra de 1941-45, a ocupação alemã e o Holocausto, a fome de 1946-1947… Se, contudo, é necessário e, em geral, possível contabilizar as consequências dos numerosos cataclismos, já as consequências humanitárias do Holodomor a nada se comparam.

Pela sua orientação anti-ucraniana e a dimensão atingida, a fome de 1932-33 representou uma terrível arma de extermínio em massa e da escravização social do campesinato, utilizada pelo regime totalitário na Ucrânia.

Sem a devida avaliação do Holodomor de 1932-33 na Ucrânia, a mais cínica forma do terror político no aspecto histórico, sociológico, jurídico e político, é impossível, hoje, imaginar a história da Europa do século XX e conceber a própria essência do totalitarismo. Existem todos os fundamentos para se tratar da catástrofe sócio-humanitária global na história da humanidade e não só da ucraniedade.

Aspectos internacionais do reconhecimento do Holodomor como genocídio.

O conceito de “genocídio” só foi introduzido no campo do direito internacional pela resolução 96(1) da Assembléia Geral da ONU aprovada em 11 de Dezembro em 1946, a qual define: “De acordo com as normas do direito internacional, o genocídio é o crime que o mundo civilizado condena e pela prática do qual os principais responsáveis devem ser punidos”.

Em 9 de Dezembro de 1948 a Assembléia Geral da ONU adotou por unanimidade a “Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio” que entrou em vigor em 12 de Janeiro de 1951.

O Artigo I da Convenção reza: “As Partes Contratantes confirmam que o genocídio, quer cometido no período de paz, quer no tempo de guerra, é um crime contra o Direito Internacional que elas se comprometem a prevenir e a punir”. No Artigo II entende-se por genocídio: “Quaisquer atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, racial ou religioso, como tal”. Entende-se por destruição: a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental dos membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de lhe causar a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo* e, finalmente, e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo”.

Desde então esta Convenção tornou-se instrumento de prevenção do genocídio, cuja eficácia cresceu de forma substancial depois do fim da “guerra fria”. As normas jurídicas formuladas neste documento eram aplicadas, no entanto, apenas em relação ao Holocausto dos tempos da Segunda Guerra Mundial, no seguimento do qual, de fato, esta Convenção foi elaborada.

Só a Comissão do Congresso dos EUA criada em 1986 graças aos esforços da diáspora ucraniana e encabeçada por James Mace, qualificou o Holodomor de 1932-33 na Ucrânia como genocídio.

Esta definição não se fundamentava nos documentos, mas, antes de mais nada, nos juízos subjetivos das testemunhas do Holodomor. Além disso, a referida comissão foi chamada a estabelecer os fatos e não dar-lhes uma apreciação jurídica. Por isso, por iniciativa do Congresso Mundial dos Ucranianos Livres foi criada a Comissão Internacional de Inquérito da Fome de 1932-33 na Ucrânia, encabeçada pelo Professor do Instituto do Direito Público e Internacional (Suécia), Jacob Sundberg.

Em Novembro de 1989 a Comissão de Jacob Sundberg publicou as suas conclusões. A comissão qualificou como causa imediata da fome em massa na Ucrânia, as requisições excessivas de cereais, e como os seus antecedentes, a coletivização compulsiva, a deskulakização e o desejo do poder central de esmagar o “nacionalismo tradicional ucraniano”. Os juristas, por conseguinte, não só identificaram no Holodomor o desejo do Kremlin de impor ao campesinato, através do terror pela fome, o modo de vida que não lhe era habitual, como também detectaram no terror uma componente nacional. O Holodomor na Ucrânia foi qualificado como genocídio.

_________________

* Pelos cálculos dos especialistas em demografia franceses, uma das consequências da Grande Fome na Ucrânia é o não nascimento de um milhão de crianças. O fato que os registros civis da época foram interditos pelas autoridades de registrar as mortes das crianças com idades inferiores a um ano, também afetou as estatísticas da mortalidade. Já que neste período morriam em primeiro lugar as crianças e os jovens, os cientistas chegaram à conclusão de que a esperança média da vida entre os ucranianos em 1933 era de 7,3 anos para os homens e 10,9 anos para as mulheres. Não houve registro de semelhantes índices em toda a história da humanidade.

O Chefe da Comissão, Prof. Sundberg, que em Agosto de 2006 participou na mesa redonda sobre o Holodomor no âmbito do IV Fórum Mundial dos Ucranianos, considera atual a ulterior realização de estudos e debates sobre a problemática do Holodomor porque, na sua opinião, trata-se não só do estudo do aspecto histórico, mas também do estudo, nesta base, do “fenômeno” do totalitarismo que despreza os direitos humanos e dá origem à intolerância e perseguição, assim como às manifestações de xenofobia, desigualdade racial e étnica, os quais acontecem, até hoje, em diferentes países do mundo e com os quais a humanidade entrou no terceiro milênio”. **

Foi precisamente nesta óptica que em 2003 se comemoraram a nível internacional os 70 anos do Holodomor.

O seu início foi dado pela sessão especial da Rada (Parlamento) Suprema da Ucrânia em 14 de Maio de 2003 dedicada à memória das vítimas do Holodomor, na qual apenas a facção dos comunistas não tomou parte. Os participantes da sessão aprovaram o Apelo ao Povo Ucraniano em que se afirmou que “…o Holodomor foi intencionalmente organizado pelo regime estalinista e deve ser condenado publicamente pela sociedade ucraniana e comunidade internacional como um dos maiores, pelo número de vitimas, genocídios na história universal”.

Em Setembro do mesmo ano, o Presidente da Ucrânia apelou aos participantes da 58ª Sessão da Assembléia Geral da ONU para apoiarem a iniciativa da Ucrânia de condenar o Holodomor de 1932/33 na Ucrânia como um ato de genocídio. Todavia, o respectivo projeto da resolução apresentado pela Ucrânia não passou. Em seu lugar, a Declaração conjunta das delegações dos países-membros da ONU sobre o 70º aniversario do Holodomor na Ucrânia em 1932-33 divulgada na qualidade de documento oficial da Assembléia Geral da ONU, definiu o Holodomor de 1932-33, pela primeira vez na história da ONU, como tragédia nacional do povo ucraniano, apresentou condolências às suas vitimas e apelou a todos os países-membros da Organização, seus organismos especializados, organizações internacionais e regionais, ONG, fundações e associações a prestarem tributo à memória daqueles que perderam as suas vidas naquele trágico período da história. Os co-autores da Declaração Conjunta foram 36 países-membros da ONU, nomeadamente, Argentina, Azerbeijão, Bangladesh, Belarus, Benin, Bósnia-Herzegovina, Guatemala, Geórgia, Egito, Irão, Cazaquistão, Canadá, Qatar, Quirguistão, Koweit, Macedônia, Mongólia, Nauru, Nepal, Emirados Árabes Unidos, Paquistão, Peru, África do Sul, Coréia do Sul, Moldova, Federação da Rússia, Arábia Saudita, Síria, Estados Unidos da América, Sudão, Tadjiquistão, Turcomenistão, Timor Leste, Uzbequistão, Ucrânia e Jamaica. A Declaração recebeu igualmente o apoio da Austrália, Israel, Sérvia e Montenegro e de todos os 25 países-membros da União Européia.

Apesar de se ter unido à Declaração Conjunta, a Rússia manifestou uma considerável oposição à continuação pela Ucrânia do trabalho visando o reconhecimento internacional das grandes fomes. Em particular, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa expôs por escrito a sua posição no referente àquela parte da intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros na 59ª Sessão da Assembléia Geral, onde a parte russa proclama que considera a questão encerrada após a aprovação da Declaração Conjunta na 58ª Sessão da Assembléia Geral e que “a ulterior discussão deste tema na ONU é contraproducente”. No MNE da Federação Russa, a idéia de o conselheiro especial do Secretário-Geral para os problemas de genocídio dedicar atenção ao problema das grandes fomes também foi recebida de forma claramente negativa.

_______________

** Da conversa com o Embaixador da Ucrânia na Suécia em 14.02.2000

Ao mesmo tempo, o reconhecimento internacional do Holodomor consta de uma série de documentos oficiais, tratando-se, designadamente, de: Declaração do Parlamento da Estônia de 20 de Outubro de 1993 condenando a política comunista de genocídio; Resolução nº 680 sobre o Holodomor na Ucrânia do Senado da Austrália de 31 de Outubro de 2003, que qualificou os acontecimentos na Ucrânia como um dos mais horríveis actos de genocídio na história da humanidade, bem como a resolução análoga do Conselho Legislativo do estado de Nova Gales do Sul de 20 de Novembro de 2003; Declaração sobre a homenagem às vitimas do Holodomor na Ucrânia em 1932-33, aprovada pelo Senado da República da Argentina em 23 de Setembro de 2003; Resolução do Senado do Canadá de 19 de Junho de 2003 apelando ao governo canadiano de reconhecer o Holodomor de 1932-33 na Ucrânia e condenar quaisquer tentativas de ocultar a verdade histórica de que aquela tragédia não foi outra coisa senão um genocídio, prevendo igualmente que nas escolas canadianas o último sábado de Novembro será dia de luto; Resoluções da Câmara dos Representantes e do Senado do Congresso dos EUA, respectivamente nº 356 e nº 302, aprovadas em 2003, assim como a decisão da Câmara dos Representantes (Novembro de 2005) de conceder ao governo ucraniano um terreno para erigir em Washington, para o 75º aniversário do Holodomor na Ucrânia, um monumento em memória das vítimas da grande fome-genocídio; Resolução sobre o “70º aniversário da Grande Fome na Ucrânia em 1932-33” da Assembléia do Estado da República da Hungria de 24 de Novembro de 2003; Mensagem do Director-Geral da UNESCO com motivo do 70º Aniversário do Holodomor na Ucrânia em 1932-33, de 16 de Dezembro de 2003.

Desta forma, na data de hoje, o Holodomor de 1932-33 enquanto ato de genocídio do povo ucraniano está reconhecido pelos parlamentos da Austrália, Geórgia, Estônia, Equador, Canadá, Lituânia, Paraguai, Peru, Polônia, EUA e Hungria. Os documentos sobre o reconhecimento do Holodomor também foram aprovados por alguns organismos regionais e municipais, nomeadamente, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (Brasil), o Parlamento da Catalunha (Espanha) e a Câmara dos Deputados das províncias Chaco e Misiones (Argentina).

Convém igualmente destacar a inauguração de monumentos/placas memoriais às vitimas das grandes fomes e repressões políticas na Ucrânia, em diferentes países do mundo, designadamente, na Austrália, Áustria, Argentina, Bélgica, Estônia, Cazaquistão, Canadá, Rússia (cidade de Tyumen), EUA e Hungria.

Com o objetivo de cumprir o encargo do Secretariado do Presidente e do Gabinete de Ministros da Ucrânia relativa à criação na cidade de Washington de um monumento às vítimas do Holodomor de 1932-33, foi constituído junto ao MNE da Ucrânia um grupo especial de trabalho integrado pelos representantes do MNE, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério da Justiça, Ministério do Transporte e Comunicações e Ministério da Construção Civil. A Embaixada da Ucrânia nos EUA trabalha no sentido de identificar um terreno concreto para o futuro monumento na cidade de Washington e cumprir todos os procedimentos para a devida formalização do mesmo.

Em 2003/2007, graças aos esforços das missões diplomáticas da Ucrânia no estrangeiro, em muitos países do mundo tiveram lugar numerosas iniciativas de homenagem às vítimas das grandes fomes, repressões políticas em massa e desterros forçados. Foram organizadas sessões, exposições e conferências temáticas, missas, comícios fúnebres e outras iniciativas que contribuíram consideravelmente para que a comunidade mundial tomasse um maior conhecimento da tragédia do povo ucraniano.

De acordo com a Ordem do Presidente da Ucrânia nº1-1/863 de 14.07.04, relativamente à digna homenagem na Ucrânia às vitimas das grandes fomes, repressões políticas em massa e desterros forçados, terá seguimento o trabalho com o fim de conseguir o reconhecimento, pela comunidade mundial, do Holodomor na Ucrânia em 1932-33 como genocídio do povo ucraniano.

Foi constituído o Dia da Memória das Vítimas das Grandes Fomes e Repressões Políticas (a comemorar anualmente no último sábado de Novembro).

Em 4 de Novembro de 2005, o Presidente da Ucrânia V. A. Yushchenko assinou o decreto “Da homenagem às vítimas das grandes fomes na Ucrânia”, no qual “a adoção de medidas concretas e eficazes visando perpetuar a memória das vítimas e apoiar as pessoas afetadas pelas grandes fomes na Ucrânia, a cultivação do respeito pelo passado histórico e pelas pessoas que viveram as páginas trágicas da história do povo ucraniano” são definidas como objetivos prioritários dos órgãos centrais e locais do poder executivo.

O Chefe do Estado incumbiu o governo de, entre outras coisas, “assegurar a adoção de medidas adicionais visando o reconhecimento pela comunidade internacional do Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia como genocídio do povo ucraniano e uma das maiores tragédias na história da humanidade”.

Em 28 de Novembro de 2006, a Rada Suprema da Ucrânia aprovou a Lei da Ucrânia “Do Holodomor de 1932-33 na Ucrânia”, pela qual definiu os trágicos acontecimentos dos anos 30 na Ucrânia como genocídio do povo ucraniano. Esta lei constitui uma base jurídica para realização de estudos em larga escala, interpretação jurídica e avaliação política dos crimes contra a humanidade perpetrados pela organização do Holodomor.

A fim de dar cumprimento ao Decreto do Presidente nº 1056/2007 “Da comemoração em 2007 do Dia de Memória das Vítimas das Grandes Fomes” de 2 de Novembro de 2007 e ao Decreto do Presidente nº 250/2007 “Das iniciativas a realizar no âmbito das comemorações do 75º aniversario do Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia” de 28 de Março de 2007, assim como promover o reconhecimento pela comunidade internacional do Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia como ato de genocídio do povo ucraniano, o MNE da Ucrânia juntamente com as missões da Ucrânia no estrangeiro, a Fundação Internacional de Beneficência “Ucrânia 3000”, o Instituto Ucraniano da Memória Nacional, o Serviço de Segurança da Ucrânia, envolvendo os representantes da diáspora ucraniana no estrangeiro, famosos cientistas, politologos, investigadores e professores, leva a cabo um grande trabalho de informação e esclarecimento no estrangeiro, organizando exposições, conferencias e seminários temáticos, divulgando materiais informativos sobre esta temática, organizando a projeção de filmes documentários. A realização destas iniciativas contribui para o reconhecimento do Holodomor a nível internacional como uma das mais terríveis catástrofes humanitárias na historia da humanidade, o que pode tornar-se uma importante componente no restabelecimento da verdade histórica sobre os acontecimentos daquele período.

No rol das importantes atividades dedicadas ao 75º aniversário do Holodomor destaca-se a ação “Acender a vela” promovida pelo Comitê Internacional de Coordenação do Congresso Mundial dos Ucranianos. A referida ação consiste em que no Dia da Memória das Vítimas das Grandes Fomes, no momento ou 2-3 minutos antes do pôr-do-sol tendo em conta a hora local, graças aos esforços das missões diplomáticas da Ucrânia no estrangeiro e organizações da diáspora ucraniana, se acendam as velas (lamparinas) nos organismos oficiais da Ucrânia no estrangeiro, perto dos templos, monumentos e placas memoriais, organizações civis da diáspora ucraniana, janelas dos ucranianos e dos representantes de outras nacionalidades solidários com eles. Esta ação internacional simboliza a união da ucraniedade à volta do trágico tema do Holodomor e o início da homenagem prestada pelos compatriotas no mundo inteiro ao 75º aniversario do genocídio do povo ucraniano.

Um elemento importante no reconhecimento do Holodomor na Ucrânia em 1932-1933 como genocídio do povo ucraniano, a nível internacional, é o seu reconhecimento no âmbito de tais organizações internacionais como o Conselho da Europa, Parlamento Europeu, OSCE, Conselho dos Direitos Humanos da ONU e a própria ONU. As organizações internacionais levam a cabo um trabalho ativa que poderá resultar na aprovação da nossa iniciativa já no Verão de 2008.

Em 1 de Novembro de 2007, a 34ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO integrada por 93 países adotou unanimemente a resolução sobre a “Homenagem à memória das vítimas do Holodomor na Ucrânia”.

A Conferência Geral da UNESCO, lembrando o Holodomor de 1932-33 que resultou na morte de milhões de ucranianos inocentes, expressou a certeza de que a tragédia do Holodomor provocada pelas acções violentas e pela política do regime totalitário estalinista, deve servir de aviso às gerações presentes e futuras com o fim de preservar os valores democráticos, os direitos humanos e a lei.

A questão da homenagem à memória das vítimas do Holodomor de 1932-1933 foi introduzida pela Ucrânia em co-autoria com outros 45 países-membros da UNESCO: Azerbeijão, Argélia, Argentina, Bangladesh, Burkina Faso, Venezuela, Gabão, Guatemala, Guiné, Honduras, Geórgia, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Estônia, Zâmbia, Zimbabwe, Cazaquistão, Camarões, Canadá, Quênia, Costa Rica, Costa do Marfim, Koweit, Quirguistão, Letônia, Lituânia, Maurícias, Madagáscar, Macedônia, Moldova, Mônaco, Níger, Nigéria, Paraguai, Peru, Polônia, Suazilândia, Senegal, EUA, Suriname, Tadjiquistão, Uruguai, Filipinas, França e República Checa.

Planeia-se, no âmbito da UNESCO, a realização de iniciativas conjuntas com os países-membros da UNESCO, dedicadas ao Holodomor, designadamente, de conferências científicas e a introdução da informação sobre o Holodomor nos programas educacionais.

A Organização das Nações Unidas enquanto voz coletiva da comunidade internacional vocacionada para assegurar a defesa do respeito dos direitos universais e liberdades do homem, também pode contribuir à divulgação da verdade sobre o difícil período vivido pelo povo ucraniano. A consecução da aprovação do respectivo documento na ONU é um dos principais propósitos do nosso estado.

No âmbito da sua atividade, quer a nível bilateral, quer multilateral, a Ucrânia defende o restabelecimento da verdade histórica e a homenagem, por parte da comunidade internacional, à memória de milhões de ucranianos deliberadamente exterminados pelo regime estalinista.

O mundo em que, numas formas ou noutras, o totalitarismo continua a existir, deve saber a verdade sobre o Holodomor porque este conhecimento pode permitir-lhe evitar as tragédias semelhantes no futuro.

Ao mesmo tempo, convém ter a noção clara de que a atividade da Ucrânia no contexto de consecução do reconhecimento internacional do Holodomor de 1932-33 como genocídio do povo ucraniano, não está dirigida contra nenhum país hoje existente. Fato este que significa, em particular, que a respectiva resolução aprovada no âmbito de qualquer organização internacional não pressupõe quaisquer conseqüências financeiras.

Pagina da Embaixada da Ucrânia em Portugal

Decreto 376-V: “Sobre a Fome (Holodomor) dos anos de 1932-1933 na Ucrânia”

A Verkhovna Rada da Ucrânia

Prestando homenagem à memória dos milhões de compatriotas que foram vítimas do Holodomor de 1932-1933 e das suas conseqüências;

Homenageando todos os cidadãos que viveram esta terrível tragédia da História do Povo Ucraniano;

Reconhecendo o seu dever moral perante as antigas e futuras gerações de ucranianos, reconhecendo a necessidade de restaurar a justiça histórica e manifestar, na sociedade, intolerância perante qualquer forma de violência;

Destacando o fato da tragédia do Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia ter sido negada oficialmente pelas autoridades da U.R.S.S. durante várias décadas;

Condenando os atos criminosos do regime totalitário da U.R.S.S., que organizou o Holodomor, do qual resultou o extermínio de milhões de pessoas, a destruição das bases sociais do Povo Ucraniano, das suas tradições multisseculares, da sua cultura espiritual e da sua identidade étnica;

Solidarizando-se com os outros povos da antiga U.R.S.S., que também foram vítimas dos efeitos do Holodomor;

Apreciando, com enorme gratidão, a solidariedade e o apoio da comunidade internacional, na condenação do Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia, traduzidas nas resoluções dos parlamentos da Austrália, República da Argentina, Geórgia, República da Estônia, República da Itália, Canadá, República da Lituânia, República da Polônia, Estados Unidos da América e República da Hungria; assim como na Declaração Conjunta oficial da 58.ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas para assinalar o 70.º Aniversário do Holodomor – Grande Fome de 1932-1933 na Ucrânia, subscrita pelas delegações da República da Argentina, República do Azerbaijão, República Popular do Bangladesh, República da Bielorússia, República do Benim, República da Bósnia e Herzegovina, República da Guatemala, Geórgia, República Árabe do Egito, República Islâmica do Irão, República do Cazaquistão, Canadá, Estado do Qatar, República do Quirguistão, Estado do Kuwait, República da Macedônia, Mongólia, República de Nauru, Reino do Nepal, Emirados Árabes Unidos, República Islâmica do Paquistão, República da Coréia, República da Moldávia, Federação Russa, Reino da Arábia Saudita, República Árabe da Síria, Estados Unidos da América, República do Sudão, República do Tadjiquistão, Turquemenistão, República Democrática de Timor-Leste, República do Uzbequistão, Ucrânia e Jamaica, também subscrita pela Austrália, Estado de Israel, República da Sérvia e Montenegro e pelos 25 estados-membros da União Européia;

Cumprindo as recomendações das audiências parlamentares, em homenagem à memória das vítimas do Holodomor de 1932-1933, aprovadas em Resolução da Verkhovna Rada da Ucrânia, n.º 607-IV de 6 Março de 2003, e da Declaração ao Povo Ucraniano pelos membros da sessão especial da Verkhovna Rada, de 14 de Maio de 2003, em homenagem à memória das vítimas do Holodomor de 1932-1933, aprovada em Resolução da Verkhovna Rada da Ucrânia, n.º 789-IV de 15 de Maio de 2003, na qual o Holodomor foi reconhecido como um acto do genocídio contra o Povo Ucraniano, em resultado da acção deliberada do regime repressivo totalitário estalinista, visando o extermínio em massa de uma parte do povo Ucraniano e de outros povos da antiga U.R.S.S.;

Reconhecendo o Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 9 de Dezembro de 1948, como um acto deliberado de destruição em massa de população,

Aprova a seguinte lei.

Artigo 1. O Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia foi um acto de genocídio contra o Povo Ucraniano.

Artigo 2. A negação pública do Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia é uma afronta à memória dos milhões de vítimas do Holodomor, sendo ilegal a ofensa à dignidade do Povo Ucraniano.

Artigo 3. As autoridades do Estado e os órgãos do poder autárquico, de acordo com seus poderes, deverão:

participar na formulação e implementação da política do Estado, no sentido de restaurar e preservar a memória nacional do Povo Ucraniano;

promover a consolidação e desenvolvimento da Nação Ucraniana, a sua consciência histórica e a sua cultura, a divulgação de informação sobre o Holodomor de 1932-1933, entre os cidadãos ucranianos e entre a comunidade internacional e assegurar o estudo da tragédia do Holodomor nas instituições educativas ucranianas;

tomar medidas no sentido de perpetuar a memória daquelas que morreram ou sofreram em consequência do Holodomor de 1932-1933, incluindo a construção de monumentos e placas memoriais nas regiões habitadas pelas vítimas do Holodomor;

assegurar, de acordo com os procedimentos estabelecidos, o acesso aos arquivos e a outros documentos respeitantes ao Holodomor, por parte das instituições científicas e cívicas, das organizações, investigadores e particulares, que estudem o Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia e as suas consequências.

Artigo 4. O Estado assegurará as condições necessárias ao desenvolvimento da investigação e providenciará as medidas de preservação da memória das vítimas do Holodomor de 1932-1933 na Ucrânia, com base num programa estatal, cujo financiamento será afecto anualmente ao Orçamento de Estado da Ucrânia.

Artigo 5. Disposições finais

1. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação

2. O Gabinete de Ministros da Ucrânia deve:

1) definir o estatuto e as competências do Instituto Ucraniano da Memória Nacional e assegurar a sua manutenção, através de uma verba do Orçamento de Estado, enquanto órgão central executivo especialmente vocacionado para a restauração e a preservação da memória nacional do povo Ucraniano;

2) no prazo de três meses, após a data de entrada em vigor desta lei:

apresentar, à consideração da Verkhovna Rada da Ucrânia, propostas para adequar os actos legislativos da Ucrânia em conformidade com esta Lei;

Adequar os seus actos legais em conformidade com esta Lei;

Assegurar a revisão e o cancelamento, pelos órgãos executivos do Estado, dos atos normativos legais que não cumpram esta Lei.

3) resolver, de acordo com o procedimento estabelecido, e com a participação da administração municipal de Kiev, a questão da construção em Kiev, a tempo das comemorações do 75.º aniversário de Holodomor de 1932-1933, de um Memorial às vítimas do Holodomor na Ucrânia.

Presidente da Ucrânia

Viktor Yuschenko
Kiev, 28 de Novembro de 2006
N.º 376 – V

Países membros da União Européia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s