A INCLUSÃO DO OUTRO – Estudos de teoria política

Jürgen Habermas

Temos de verificar o que significa “fundamentar moralmente” alguma coisa e devemos diferenciar o sentido dessa questão quanto à teoria da moral, ou seja, se as manifestações morais expressam algum saber e como elas podem ser eventualmente morais. A fundamentação moral tendo em vista a prática rudimentar de fundamentação que tem seu lugar nas interações cotidianas do mundo vivido.

As declarações morais servem para coordenar os atos de diversos autores de um modo obrigatório. É claro que essa “obrigação” pressupõe o reconhecimento intersubjetivo de normas morais ou de práticas habituais, de modo convincente, as obrigações dos autores e cada um deles pode esperar do outro.

Uma moral não diz apenas como os membros da comunidade devem se comportar; ela simultaneamente coloca motivos da comunidade devem se comportar e coloca motivos para dirimir os respectivos conflitos de ação. A relação íntima com a branda força de convencimento inerente aos motivos, os deveres morais recomendam-se como alternativa a outras espécies de solução de conflitos, não orientadas pelo acordo mútuo.

As discussões morais inclui as reações provindas dos sentimentos na classe das manifestações morais. O conceito central deve do dever já não se refere apenas ao teor dos mandamentos morais. Posicionamentos críticos e autocríticos diante das infrações manifestam-se em atitudes dos sentimentos: do ponto de vista do atingido diante de seu próximo, como sentimento de humilhação ou de ressentimento.

Julgamos ações e intenções como “boas ou “más”, enquanto o vocabulário das virtudes se refere a características das pessoas que agem e os juízos fundamentais possam ser fundamentados e eles diferenciam de outros sentimentos e valorações pelo fato de estar entristecidos com deveres racionalmente exigíveis.

O não-cognitivismo severo quer desmascarar o conteúdo cognitivo da linguagem moral como sendo em tudo ilusão e mostra por detrás das manifestações que os participantes parecem juízos e posicionamentos morais passíveis de justificação, se escondem apenas sentimentos, posicionamentos ou decisões de origem subjetiva.

Para Rawls, a condição primitiva apresenta-se como uma situação em que as pessoas que representam os cidadãos mediantes decisões racionais vêem-se submetidas a limitações e garantem um julgamento imparcial de questões ligadas à justiça e partiria inicialmente da ideia de que bastaria limitar apropriadamente o campo operacional de atuação das partes que decidem racionalmente, para poder produzir fundamentos de justiça, a partir de seu interesse escolhido.

Numa Teoria da justiça, ele qualifica a nacionalidade das partes contratantes e o sentido da justiça é meramente formal e na figura de futuros cidadãos, deverão se ater aos acordos estabelecidos, uma vez que passem a viver sob o regime de uma sociedade ordenada.

Rawls se envolve com um conceito de justiça só pode se colocar como uma questão de justiça baseado na ética dos bens e os direitos só podem ser gozados na medida em que deles se faz uso.

Rawls leva a intuição deontológica e dá primazia ao primeiro princípio, corrigindo o nivelamento da dimensão deontológica que aceitará primeiro – devido ao design da condição primitiva.

Além do mais, Rawls diferencia bens fundamentais que são constitutivos no sentido moral para a moldura institucional da sociedade bem ordenada e os bens fundamentais restantes, na medida em que ele inclui o primeiro princípio a garantia do “justo valor” da liberdade.

Com vista ao factum do pluralismo social e de cosmovisões, Rawls acredita ser preciso testar de forma semelhante se a concepção da justiça em geral, introduzida por via teórica, incide “sobre a arte do possível” e se ela, em tal medida, é “praticável”.

Precisaria diferenciar de forma mais exata aceitabilidade de aceitação. Uma compreensão meramente instrumental da teoria já fracassa pelo fato de os cidadãos terem primeiro de se convencer da concepção da justiça e esta não deve ser erradamente “política”, não deve simplesmente conduzir a um modus vivendi.

A expressão metafísica ganha um sentido próprio a partir da oposição a “político”. Sociedades modernas dependem de um consenso abrangente sobre as questões relacionadas à justiça política, e neutro em relação a visões de mundo em particular. A filosofia é um empreendimento institucionalizado que se dá sob forma de uma busca cooperativa da verdade, e não cultiva necessariamente uma relação interna ao que é “metafísico”.

Mesmo se o modus vivendi não bastasse, as pessoas discutiam sobre questões morais munidas de razões que consideram decisivas e os cidadãos supõem reciprocamente uns nos outros a presença de uma consciência moral de um senso de justiça que opera para além dos limites relacionadas as visões de mundo em particular e Rawls reage a essa situação com a proposta de uma concepção de justiça suficientemente neutra, em torno da qual se possa cristalizar um acordo básico, firmado entre cidadãos com diferentes concepções religiosas ou metafísicas.

Na tradição kantiana, a razão prática determina a perspectiva de julgamento imparcial de normas e princípios. Como os princípios e normas selecionados dessa maneira exigem para si um reconhecimento geral, essa união erigida por via correta precisa qualificar-se em sentido epistêmico.

Mas Rawls procurou seguir a estratégia kantiana de avanço; em Uma Teoria da justiça ele havia imposto a tarefa de aclarar o “ponto de vista moral”, como auxilio da condição primitiva.

Com a tradição kantiana Rawls partilha a fundamentação moral da justiça política. As razões moralmente convincentes dão suporte a um consenso que ultrapassa um mero modus vivendi. Mas essas razões não podem ser publicamente testadas em comum, já que o uso público da razão depende de uma base que precisa ser produzida à luz de razões não-públicas.

Ao interpretar processos ramificados de longa duração a partir de seus resultados, vê-se que, na transformação do Estado moderno da fase inicial em uma república democrática, a “invenção da nação” desempenhou o papel de um catalisador e o mérito do Estado nacional consistiu em um novo modo de legitimação, ele tornou possível uma nova forma de integração social mais abstrata.

O Estado nacional que guerreia impõe a seus cidadãos a obrigação de pôr em risco a própria vida em prol da coletividade e a prontidão em combater e morrer pela pátria deve afirmar-se em igual medida a consciência nacional e a atitude moral republicana.

O Estado de bem estar social que se desenvolveu na Europa no período que sucedeu o pós-guerra e após a censura imposta pela Segunda Guerra Mundial, haviam se esgotados as fontes de energia de um nacionalismo exacerbado. Sob a égide do equilíbrio nuclear entre as superpotências e não apenas à Alemanha dividida, o exercício de uma política externa autônoma.

A tendência da autocompreensão pôde firmar-se na Alemanha Ocidental do que nos demais Estados Europeus.

O sistema dos direitos foi concebido sob condições econômicas muito favoráveis e cada um pôde conhecer e honrar os status de cidadão enquanto algo que o vincula aos demais membros da coletividade política e que o torna ao mesmo tempo dependente desses outros membros e co-responsável por eles.

O “equilíbrio das potências” serviu de base ao sistema internacional, entrou em colapso o mais tardar com a Segunda Guerra Mundial. A moral e a “moralidade” zelaram por uma certa diligência normativas nas guerras e o estágio avançado de armamentos, a dinâmica de ampliação do aparato bélico e a proliferação de armas de destruição em massa acabaram por tornar evidentes os riscos dessa anarquia dos poderes que não estava mais orientada por qualquer mão invisível.

O princípio de nacionalidades significa um direito à autodeterminação nacional e toda nação que quer se governar a si própria tem direito a uma existência enquanto Estado independente e Kant reconhece que todo ser humano tem o direito a ter direitos e a regular comunitariamente a convivência com os outros e que todos possam usufruir das mesmas liberdades, segundo as leis e obrigatórias.

Divergindo da teoria racional do direito, Carl Scmitt parece poder fundamentar tal direito coletivo e quando a autodeterminação democrática é introduzida com o sentido da auto-afirmação, ninguém pode realizar seu direito fundamental a uma série de direitos fundamentais iguais fora do contexto de um povo constituído em nação, que goza de independência enquanto Estado e, esse princípio da nacionalidade permite conferir a força normativa ao sucesso factual de movimentos de independência nacional.

Na medida em que os movimentos de independência nacional apelam para a autodeterminação, uma secessão não é justificável sem atentar para a legitimidade do status quo. Enquanto, todos os habitantes gozarem dos mesmos direitos e ninguém for discriminado, não existe nenhum motivo normativamente convincente para a separação da comunidade existente. Por que não se pode falar em repressão nem em “domínio estrangeiro”, que dariam direito de secessão a uma minoria e responde também a resolução pertinente da Assembléia Geral das Nações Unidas, concede a todos os povos um direito à autodeterminação, sem, contudo fixar o conceito de “povo” no sentido ético do termo.

A partir do conceito de soberania do direito público internacional clássico resulta a proibição de intromissão nos assuntos internos de um estado reconhecido internacionalmente e essa proibição seja reforçada na Carta das Nações Unidas e entra em concorrência com o desenvolvimento da proteção internacional dos direitos humanos e foi minado durante as últimas décadas, mormente pela política dos direitos humanos.

A opção de Grimm parece sugerir que o status quo do direito público pode ao menos congelar o déficit democrático hoje existente. Com total independência em relação a inovações do direito constitucional e esse déficit continua aumentando dia após dia e continua impulsionado o desgaste das competências dos desgastes nacionais por parte do direito europeu.

Os debates sobre a situação atual revelam outra disparidade ainda maior; a que se delineia entre os espaços de ação limitados pela via dos Estados nacionais e os imperativos das condições de produção integradas em âmbito global.

A coesão política entre cidadãos devem como se responsabilizar uns pelos outros, tem o caráter de algo produzido e ela se apresenta como coesão comunicacional plena de pressupostos. O cerne é constituído por uma opinião pública de cunho político que possibilita aos cidadãos posicionar-se ao mesmo tempo em relação aos mesmos temas de mesma relevância e os partidos políticos precisam permanecer tão enraizados nesse complexo, a ponto de se mostrarem capazes de intermediar os campos da comunicação informal pública e os processos institucionalizados de deliberação e decisão.

As grandes exigências impostas à formação democrática da vontade praticamente não podem ser cumpridas de maneira satisfatória no âmbito dos Estados nacionais; e isso vale tanto mais para a Europa.

No entanto nada dispõe a fortiori contra a possibilidade de se criar o contexto comunicacional politicamente necessário em uma Europa que cresce unida e na qual se dispõe de uma base cultural comum e uma experiência histórica conjunta de bem-sucedida do nacionalismo. Na verdade, para que esse contexto de comunicação se estabeleça parece faltar apenas um desencadeamento por via jurídica constitucional e a exigência de uma língua comum que poderia deixar de representar um empecilho intransponível na formação escolar formal nos países europeus. A identidade européia significa senão unidade na pluralidade nacional, após o aniquilamento da Prússia, o federalismo alemão não oferece um mau modelo.

Kant determina por via negativa o objetivo dessa almejada “condição jurídica” entre os povos como supressão da guerra: “Não deve haver guerra”, deve-se dar fim ao “funesto guerrear”. O anseio por uma paz desse tipo é fundamentado por Kant como a referência ao males ocasionados pelo tipo de guerra que os príncipes da Europa vinham travando na época e as pilhagens e empobrecimento do país por causa do ônus da guerra e, como possíveis consequências suas, a subjugação, a perda da liberdade e o domínio estrangeiro.

A paz perpétua é um elemento característico importante, mas não passa de um sintoma da condição cosmopolita e Kant precisa indicar a diferença entre o direito cosmopolita e o direito internacional clássico, manifestar o elemento específico desse ius cosmopoliticum.

A implementação de um direito cosmopolita conceitualmente claro exige um pouco mais de criatividade institucional. No entanto, um argumento tem-se voltado contra essa auto-compreensão moral-pragmática da modernidade e obtido êxito em sua recepção na Alemanha desde a crítica De Hegel à moral kantiana da humanidade.

O status dos direitos humanos deve situar-se entre o direito positivo e o direito moral e os direitos devem poder aparecer tanto sob a forma de direitos morais quanto de direitos jurídicos. Os “direitos humanos” não são, na verdade, assegurados ou negados; em relação a eles ou se exercem garantias ou se praticam violações.

Mesmo que os direitos humanos sejam cumpridos tão-somente no âmbito de uma ordem jurídica nacional e eles garantem direitos para todas as pessoas, e não só para os integrantes do Estado. O teor da Constituição alemã se aproxima o status jurídico de quem vive na Alemanha sem ser cidadão do Estado alemão ao de quem é cidadão alemão. É essa a validação universal, voltada a seres humanos como tais, que os direitos fundamentais têm em comum com as normas morais.

Depois da Segunda Guerra Mundial, Carl Schmitt lançou mão de isolar sob uma categoria própria os crimes durante o nazismo e assegurou para a guerra ao menos uma aparência de neutralidade moral.

A imposição do direito cosmopolita tem por conseqüência um conceito de guerra e deixa de ser concebida como reação incorreta ao desenvolvimento que leva à guerra total, e passa a ser concebida como causa desse desenvolvimento.

No Estado democrático de direito é preciso que se possam entender tanto o processamento institucionalizado dos problemas que se apresentam quanto a mediação dos respectivos interesses, regrada segundo procedimentos claros, com efetivação de um sistema de direitos.

Taylor parte de que o asseguramento de identidades coletivas passa a concorrer com o direito a liberdades subjetivas iguais, de modo que no caso de uma colisão entre ambos é preciso decidir sobre a precedência de um ou outro. Liberais da grandeza de Rawls ou Dworkin propugnam por uma ordem jurídica eticamente neutra que deve assegurar chances iguais a todos, de modo que cada um possa orientar-se por uma concepção própria do que seja bom. Comunitaristas como Taylor e Walzer contestam que haja neutralidades é tica no direito e permitem-se esperar também do Estado de direito à fomentação ativa de determinadas concepções do bem viver, com isso se faça necessário.

Sob uma visão da teoria do direito, o multiculturalismo suscita em primeira linha a questão sobre a neutralidade ética da ordem jurídica e da política. A neutralidade do direito é entendida como se questões políticas de natureza ética tivessem de ser afastadas da agenda política por meio de “gag rules” e supridas das discussões por serem inacessíveis a uma regulamentação jurídica imparcial

A diferença decisiva reside na compreensão do papel que cabe ao processo democrático. Na concepção liberal esse processo cumpre a tarefa de programar o Estado para que se volte ao interesse da sociedade: imagina-se o Estado como aparato da administração pública e a sociedade como sistema de circulação de pessoas em particular e do trabalho social dessas pessoas, estruturada segundo leis de mercado.

Segundo a concepção “republicana”, a política não se confunde com essa função mediadora; ela é constitutiva do processo de coletivização social como um todo.

De acordo com a concepção republicana, o status dos cidadãos não é determinado segundo o modelo das liberdades negativas, que eles podem reivindicar como pessoas em particular. Os direitos da cidadania e comunicação política são direitos positivos. O processo político desempenha tampouco uma função mediadora entre o estado e sociedade, já que o poder estatal democrático não é em hipótese alguma uma força originária.

O direito ao voto torna-se paradigma dos direitos em geral, mas porque nele fica claro como a inclusão em uma comunidade de cidadãos dotados de direitos iguais está associada ao direito individual a contribuir individualmente e de forma autônoma e a assumir posicionamentos próprios.

A concepção liberal tem exclusivamente a função de legitimar o exercício do poder político e a formação democrática da vontade tem função mais forte de constituir a sociedade enquanto uma coletividade política de manter viva cada eleição a lembrança desse ato fundador.

O conceito de soberania popular deve-se à apropriação e a revalorização da noção de soberania surgida no início da Era Moderna e o estado, que monopoliza os meios de aplicação legítima da força, é concebido como um concentrado de poder, capaz de prevalecer sobre todos os demais poderes do mundo.

Desde Locke, Rousseau e Kant firmou-se um conceito de direito do qual se espera que preste conta tanto à positividade quanto ao caráter do direito coercivo como assegurador da liberdade. Dessa maneira cria-se uma relação conceitual entre o caráter coercivo e a modificabilidade do direito positivo e um modo de estabelecimento do direito capaz de gerar legitimidade, por outro.

O universo moral sem limites no espaço social e no tempo histórico estende-se por sobre todas as pessoas naturais em sua complexidade biográfica, e a própria moral se estende até a defesa da integridade de pessoas plenamente individuadas.

O princípio da soberania popular se expressa nos direitos à comunicação e participação que asseguram a autonomia pública dos cidadãos do Estado nos direitos fundamentais clássicos que garantem a autonomia privada dos membros da sociedade civil e a filosofia política não logrou de forma séria diminuir a tensão entre soberania popular e direitos humanos, entre a “liberdade dos antigos” e a liberdade dos modernos.

O republicanismo, que remonta a Aristóteles e ao humanismo político da Renascença, sempre deu primazia à autonomia pública dos cidadãos do Estado e o liberalismo conjurou o perigo das maiorias tirânicas e postulou uma primazia dos direitos humanos constituiriam barreiras que vedariam à vontade do povo quaisquer ataques a esferas de liberdade subjetivas e intocáveis.

Quando se trata de decidir a forma de direitos políticos do cidadão os pressupostos da comunicação com base nos quais os cidadãos julgam se é legítimo o direito que eles mesmos firmam à luz do princípio discursivo, aí então o código jurídico precisa estar como tal á disposição. A autonomia privada e a pública pressupõem-se mutuamente, sem que os direitos humanos possam reivindicar um primado sobre a soberania popular.

Surge uma concepção jurídica procedimentalista, segundo a qual o processo democrático precisa assegurar ao mesmo tempo a autonomia privada e a pública: os direitos subjetivos e não podem ser formulados de modo adequado sem que os próprios envolvidos articulem e fundamentem os aspectos considerados relevantes para o tratamento igual ou desigual em casos típicos. Só se pode assegurar a autonomia privada de cidadãos em igualdade do direito quando isso se dá em conjunto com a intensificação de sua autonomia no âmbito do Estado.

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