O Pensamento Politico de Weil, Eric (1904-1977)

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O homem segue regras porque pode não as cumprir, 53, 334 Aliás, como refere Eric Weil (1904-1977), o direito natural pode significar duas coisas: uma idéia no sentido kantiano de que é eterna desde que aparece na história, mas que no plano político é um critério moral negativo do injusto; ou um conceito histórico do que é evidente pela moral positiva de uma época e de uma comunidade. O direito natural não é, assim, a utopia (o sem lugar) nem a ucronia (o sem tempo), como o visionava o jusracionalismo, considerado eterno e imutável, mas o direito natural do casuísmo moral, à maneira de Francisco Suárez. É, em suma, uma moral viva, é o natural num dado momento da história

As teorias, aliás, são sempre obra de empíricos, de empíricos teóricos, mas que, nem por isso, deixam de ser empíricos, como referia Eric Weil.

Se moral tem em vista o indivíduo, procurando que ele esteja de acordo consigo mesmo, ainda que pense num indivíduo considerado como representante de todos os indivíduos, como assinala Eric Weil, já a política tem em vista o gênero humano.

Só o homem segue regras porque só o homem as pode não seguir utilizava a oposição governo autocrático e governo constitucional, entre aquele modelo onde o governo é o único a deliberar, a decidir e a agir, sem qualquer intervenção obrigatória de outras instâncias e estoutro onde o governo se considera, e é considerado pelos cidadãos, como tendo de observar certas regras legais que limitam a sua liberdade de ação, pela intervenção obrigatória de outras instituições e definem assim as condições da validade dos atos governamentais.

Se no governo autocrático os cidadãos não dispõem de qualquer recurso legal contra os atos da administração, já no governo constitucional há independência dos tribunais e o cidadão pode invocar o direito diante de autoridades independentes do governo e da administração e obter deles tanto a declaração de invalidade de uma medida legal como também a reparação de uma violação. Além disso, eis que no governo constitucional, a lei exige a participação dos cidadãos na feitura da legislação e na tomada de decisões políticas, pelo que a instituição que principalmente caracteriza o Estado constitucional é o parlamento que, exprimindo os desejos e a moral viva da sociedade-comunidade particular, permite e controla a acção racional e razoável do governo e dá-lhe a possibilidade de educar o povo

a repressão reforça a coesão do reprimido; o perigo presente faz surgir hipóteses de vitória futura; a minoria, convencida que não tem nada a perder a não ser as suas cadeias, arrisca tudo porque pensa que já não tem nada a arriscar.

Naquela sociedade onde, segundo Eric Weil, se permite a intervenção nos interesses particulares para os elevar ao nível universal.

Neste sentido, Rousseau, conforme salienta Eric Weil, descobre o conceito moderno de razão como unidade de teoria e de ação, de pensamento e de moral, de consciência individual e de lei universal.

O que caracteriza o Estado de Direito, pois, não é apenas o fato de existirem leis dotadas de universalidade (tal qualidade também pode existir num Estado Autocrático), mas o fato das leis existentes não poderem ser modificadas sem o consentimento dos cidadãos dado pelas formas prescritas na lei constitucional… aquela lei fundamental que regula a modificação de qualquer outra lei incluindo ela mesma, como refere Eric Weil.

uma ciência política como saber político como “ciência da acção razoável” que “promete a todos os homens a felicidade, a satisfação, a obtenção do seu lugar natural num mundo perfeitamente organizado”

a “construção de um comunidade justa e livre”, segundo as palavras de Eric Weil

Não nos esqueçamos nunca que, mesmo que queiramos penetrar no domínio da filosofia, nesse puro saber, que, conforme Eric Weil, é infinito porque “não se encontra limitado por nada que lhe seja exterior e que o restrinja”, nunca podemos deixar de reconhecer que ” só a filosofia compreende a filosofia, e só colocando-nos no seu nível, no nível do infinito é que o indivíduo acede ao saber filosófico”. Contudo, “aquele que aí acede não é a filosofia, é o indivíduo e, enquanto tal, finito”.

“nada é essencial definitivamente, e nada é não essencial, de forma absoluta”, pelo que a categoria, esse “princípio organizador do discurso particular que desenvolve os conceitos (as categorias particulares) dum domínio”, a categoria isolada, constitui “não uma solução, mas um ponto de partida”.

“O saber do homem é finito, como ele próprio o é no mais profundo do seu ser, e nem os indivíduos nem a humanidade, se podemos atribuir-lhes uma consciência, serão jamais capazes de dizar o que conduz ao fim” ERIC WEIL, Philosophie Morale, p. 75

retoma a concepção aristotélica de política, entendendo-a como “ciência filosófica da acção razoável”, como a “consideração da vida em comum dos homens segundo as estruturas essenciais dessa vida”, como “compreensão da ação humana na história”.

Considera mesmo que “não é uma hipérbole afirmar-se que a política, se compreende e realiza o seu conceito, é a moral em ação, ou que a moral é essencialmente política, que ela se relaciona com a comunidade dos indivíduos”. E isto porque “fazer derivar a moral concreta de uma comunidade é um ato especificamente político, é mesmo o ato político por excelência, porque é esta vontade que define a política razoável, a política justificável e justificada”.

Para ele, a política distingue-se da moral porque esta visa o indivíduo como representante de todos os indivíduos, enquanto a política tem em vista o gênero humano na sua totalidade, no plano universal concreto.

“A sociedade moderna pode ser caracterizada precisamente pelo fato de se considerar a si mesma como uma sociedade. Não é a aparição do conceito de sociedade que nos diferencia de outras épocas… mas o fato do indivíduo moderno se saber membro da sociedade e de se definir a si mesmo como tal” RIC WEIL, Philosophie Politique, p. 67

o povo é “uma realidade para a política, não uma realidade da política”, é “parte orgânica e organizada do todo que é o Estado, parte que tem a possibilidade e a faculdade de formular os seus desejos e os seus juízos, de pensar e de falar racional e razoavelmente”

“o nacionalismo constitui, pois, um obstáculo histórico à colaboração social, tanto no interior dos estados multinacionais como nos impérios compostos de várias nações dirigentes e comunidades subordinadas”

“Todas as utopias, todos os modelos de Estado perfeito partem do isolamento desse Estado, como se ele ficasse situado numa ilha, longe de qualquer vizinho, demasiado pobre para provocar a inveja e mantendo as suas relações com os outros Estados reduzidas ao mínimo: este ideal considera, portanto, como resolvido o problema da política externa – que reconhece, assim, ser o mais importante” ERIC WEIL, Philosophie Politique, p. 140

“A nossa sociedade apresenta-se como comunidade que tem como sagrado o que todas as outras consideraram como o contrário do sagrado”.

“todos os Estados modernos nasceram da violência e conservam-lhe os traços”, dado que “na origem o Estado Moderno foi instituído contra a vontade da maioria dos que foram forçados nele a entrar”, isto é “historicamente, o governo autocrático foi a forma normal de Estado Moderno”. Contudo, à autocracia opôs-se a luta pela Constituição, “o resultado de uma revolução ou de uma luta, ou de uma recusa do governo autocrático”.

Para o estatismo, “o Estado não é organização da comunidade que dá a esta a possibilidade de tomar decisões razoáveis (e racionais); torna-se valor absoluto e constitui uma entidade inteiramente independente perante a qual qualquer reflexão e qualquer pensamento se devem calar: o Estado concentra-se praticamente no seu governo, rei, chefe, grupo de dirigentes; o cidadão não tem senão uma parte passiva e não está lá senão para executar as decisões tomadas pelo Estado, cuja única tarefa é a de durar e progredir em riqueza e poder, sem que outra coisa senão o sucesso decida do seu valor”.

Este contrato social, no entanto, constitui mera determinação da razão e não um fato historicamente verificado. Como diz Eric Weil, “não é um conceito histórico, constitui um conceito regulador, um conceito que permite apreciar os fatos e organizá-los sistematicamente”.

Um neo-hegeliano cristão, considera que Rousseau “descobre o conceito moderno de razão que, unidade de teoria e de ação, de pensamento e de moral, de consciência individual e de lei universal, se opõe ao entendimento formal. A sociedade dos homens é uma sociedade do direito, a descoberta de Rousseau liga-se a esta única proposição… já não se trata de fatos, menos ainda de direitos, trata-se do direito, da liberdade racional, da razão em ação”.

O Estado é “o conjunto orgânico das instituições de uma comunidade histórica”. Orgânico porque “cada instituição pressupõe e suporta todas as outras em virtude do seu próprio funcionamento, e que para o seu funcionamento cada instituição é pressuposta e suportada por todas as outras”.

Além disso, é a comunidade histórica, cada sociedade particular que, através do Estado, “possui a possibilidade da escolha e da decisão, da reflexão prática e da ação consciente”, pelo que este se torna “instrumento ao serviço da realidade histórica profunda”.

Distancia-se tanto da visão do “atomismo dogmático” como do “absolutismo estatista”. Os primeiros consideram que o Estado não é senão “associação particular entre outras associações” porque “o Estado não age, só os indivíduos agem” e ” não se vê o Estado, mas apenas funcionários, ministros, reis, cidadãos”.

Tanto o atomismo como o absolutismo esquecem “não se entra no Estado nem mesmo num Estado particular, como nos inscrevemos numa associação de jogadores de boules, e dele não se sai tão depressa e com tão pouco risco: nascemos num Estado e nascemos cidadãos”.

Para ele “o Estado não é uma construção, uma invenção concebida por homens isolados antes da existência do Estado”, “são, com efeito, os indivíduos que agem em nome do Estado, mas é em nome do Estado que eles agem”, “o Estado tornou-se, não foi feito”.

Para tanto há que entender o Estado “como organismo, como totalidade de órgãos que se supõem e se sustentam mutuamente tendo em vista o fim que é o organismo para si mesmo”. Ora, ” o fim do Estado é o próprio Estado, a comunidade atuando conscientemente visando a sua duração enquanto unidade razoável ou moral”, “o Estado Moderno é organização consciente de uma comunidade que trabalha racionalmente”

bibliografia:

· Logique de la Philosophie

Paris, Vrin, 1950;

· Hegel et l’État

Paris, Librairie Vrin, 1950. Philosophie Politique [1ª ed., 1956], 3ª ed., Paris, Librairie Vrin, 1981.

· Philosophie Politique

(1956), Paris, Vrin, 3ª ed. 1981

· Philosophie Politique, Théorie Politique»

In Revue Française de Science Politique, vol. XI, pp. 267-294, Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques/CERI, 1961.

· Essais et Conférences

2 vols., Paris, Librairie Plon, 1970-1971.

· Philosophie Morale

Paris, Vrin, 4ª ed., 1984

 

4 Châtelet, François, «Eric Weil», in Dictionnaire des Oeuvres Politiques, pp. 872-878. Châtelet, François, Pisier-Kouchner, Evelyne, Les Conceptions Politiques du XXème Siècle. Histoire de la Pensée Politique, Paris, Presses Universitaires de France, 1981 pp. 629-652. Maltez, José Adelino, Ensaio sobre o Problema do Estado, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991, II, p. 315. ¾ Princípios de Ciência Política. Introdução à Teoria Política, Lisboa, ISCSP, 1996, pp. 56, 69, 138, 153, 177, 297, 302, 344 e 374. Perine, Marcelo, «Eric Weil», in Logos, 5, cols. 618-620.

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